AGU lamenta resultado de conciliação, mas vê avanço no debate sobre IOF

Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (16), o advogado-geral da União, Jorge Messias, lamentou que não houve entendimento entre governo e Congresso Nacional em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

"Infelizmente, não se chegou a um entendimento entre as partes, o que é comum", afirmou. Para o ministro, porém, "o fato de não ter sido possível chegar a um acordo não significa que o diálogo foi infrutífero".

"Acredito que conseguimos, no diálogo que temos mantido não só com o Congresso, mas também com outros atores políticos, avançar na busca por um entendimento", disse Messias.

A audiência de conciliação no STF ocorreu na terça-feira (15) e terminou sem acordo.

Para o ministro, a reunião não ocorreu apenas para tratar sobre o tributo, mas também sobre "o princípio da separação de Poderes".

"Nós fomos ao Supremo não exatamente defender só o IOF, nós fomos defender o princípio da separação de Poderes. Havia ali uma violação da separação de Poderes e nós solicitamos ao Supremo Tribunal Federal que restaurasse esse princípio e é isso que nós aguardamos agora", disse Messias.

Próximos passos

Segundo apuração da CNN, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já prepara decisão judicial sobre a questão, que deve ser divulgada ainda nesta semana.

De acordo com a ata da audiência, Moraes ressaltou durante a reunião a importância do diálogo e que era necessária a concessão recíproca entre o governo e o parlamento.

"Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial", consta a ata.

Através de nota, o ministro Jorge Messias defendeu, após a reunião, a legalidade do decreto do Executivo.

"O Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto", diz trecho da nota.

* Sob supervisão de Renata Souza