Ala do STF defende celeridade em ação contra Vieira
No CNN Novo Dia, o analista Matheus Teixeira explica como a CPI do Crime Organizado traz uma nova rusga na relação entre Judiciário e Legislativo
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por abuso de autoridade na condução da CPI do Crime Organizado. Segundo apurou o analista de Política Matheus Teixeira, há uma ama ala da Suprema Corte que defende celeridade na tramitação desta ação.
No documento enviado à PGR, Gilmar Mendes aponta o que considera inconsistências no relatório da CPI, que pediu o indiciamento de três ministros da Corte. Matheus avalia que esse novo desdobramento estremece ainda mais a relação conflituosa entre Judiciário e Legislativo: "A relação que já era quente, ficou mais quente ainda".
O ministro argumenta que o documento "não encontra guarida em dados concretos" e que foi "muito além do escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes", conforme destaca Matheus.
Segundo o decano do STF, a Comissão foi criada para investigar o funcionamento de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, mas acabou enveredando para outro caminho.
Argumentos da representação
Na representação, Gilmar Mendes usa o termo "teratologia" para definir o relatório, palavra comumente utilizada no meio jurídico para descrever situações sem nexo ou coerência. O ministro afirma que houve "desvio de finalidade" na condução da CPI e classifica a atuação do senador como "grave arbitrariedade".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu disponibilizar a advocacia da Casa para auxiliar na defesa de Vieira. A questão gerou intenso debate no plenário do Senado Federal, com diversos parlamentares criticando a iniciativa do ministro do STF.
O caso evidencia o aumento da tensão na relação entre os poderes, que já estava desgastada. Mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que normalmente evita fazer defesa pública dos ministros, emitiu uma nota criticando a CPI e defendendo os membros da Corte.