Análise: Código de conduta de Fachin deve ter "resistência silenciosa"
Iniciativa do presidente Edson Fachin para atualizar regras de conduta dos magistrados pode encontrar barreiras veladas, apesar da necessidade de maior transparência. Apuração é de Teo Cury
O Código de Conduta proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve enfrentar uma "resistência silenciosa" entre ministros dos tribunais superiores. A informação é do analista de Política da CNN, Teo Cury, que conversou com diversos magistrados sobre o tema.
De acordo com Teo Cury, apesar de já existir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) desde 1979, alguns pontos precisam ser atualizados para contemplar questões contemporâneas.
"Entre elas estão a participação de magistrados em palestras, viagens em jatinhos com advogados de pessoas que têm interesse em processos no STF, especialmente quando envolvem ministros relatores desses casos", explica Cury.
Críticas à iniciativa
Um ponto importante destacado por alguns ministros de tribunais superiores é a crítica à atualização das regras por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo eles, muitos dos problemas atuais se originam no próprio Supremo, e historicamente o STF não costuma seguir diretrizes que saem do CNJ, mesmo sendo este presidido por um ministro do Supremo.
"Há ministros que são críticos de uma atualização por meio do Conselho Nacional de Justiça, porque dizem: muitos problemas saem do Supremo. E se sair um texto do CNJ, historicamente o que a gente tem visto é que o Supremo não segue o que sai do CNJ", afirmou Cury.
Adesão e resistência
Apesar das críticas, há expectativa de que o texto seja aprovado com aderência de grande parte dos tribunais superiores, incluindo o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior Eleitoral.
"Se houver algum tipo de resistência, vai ser uma resistência silenciosa, porque na avaliação desses ministros com os quais eu conversei, vai pegar muito mal alguém ser contra, por exemplo, essas propostas de aumento de transparência e de estabelecimento de limites", afirmou o analista da CNN.
Segundo as informações apuradas, os magistrados que se incomodarem com as novas regras provavelmente não se manifestarão publicamente, mas tentarão articular por fora para minimizar os impactos das mudanças. O código de conduta visa principalmente aumentar a transparência e estabelecer limites claros para o comportamento dos magistrados brasileiros.