Análise: Decisão de Gilmar faz impeachment exigir 54 votos no Senado
Segundo a analista Larissa Rodrigues, no Live CNN, a nova decisão do ministro aumenta em mais de 30% o número de votos necessários no Senado para aprovação de processo de impeachment contra membros do Supremo
O processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu uma alteração significativa após decisão de Gilmar Mendes. A mudança eleva de 41 para 54 o número mínimo de votos necessários no Senado Federal para aprovar a abertura e continuidade do processo. A análise é de Larissa Rodrigues, no Live CNN.
A nova determinação representa um aumento de mais de 30% no quórum necessário para aprovação, considerando o total de 81 senadores. "A decisão liminar equipara o número de votos necessários para um impeachment ao exigido para aprovação de uma emenda constitucional", avalia Larissa.
Mudanças no processo
A decisão também traz alterações importantes quanto ao afastamento do ministro durante o processo. Gilmar determinou que, mesmo com a aprovação da tramitação do pedido de impeachment, o ministro alvo do processo não será afastado de suas funções nem terá seu salário suspenso, como previa a legislação de 1950.
"A medida tem caráter liminar e será analisada pelo plenário do STF em 12 de dezembro. Vale ressaltar que estas mudanças se aplicam exclusivamente aos processos de impeachment contra ministros do Supremo, mantendo-se inalteradas as regras para outros casos", conclui a analista.
A decisão, que conta com mais de 70 páginas, fundamenta-se no argumento de que o quórum qualificado é necessário para garantir a estabilidade institucional e a independência do Poder Judiciário.