Análise: Decisão de Mendonça sobre CPMI provoca reação interna no STF
Matheus Teixeira relata que ministros avaliam que prorrogação da comissão é atribuição exclusiva do Legislativo e decisão monocrática pode criar precedente
A decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS provocou desconforto entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações obtidas pelo analista de política Matheus Teixeira, há um incômodo na Corte com a medida, que é vista como uma interferência indevida nas atribuições do Poder Legislativo.
Teixeira contou, durante o Bastidores CNN desta quinta-feira (26), que de acordo com relatos de ao menos dois ministros, existe uma percepção de que Mendonça ultrapassou limites ao determinar a continuidade dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito.
"Na percepção de uma parte do Supremo é de que Mendonça foi além. Ele se escora em uma jurisprudência do STF de que havendo um terço de assinaturas dos parlamentares, um fato determinado e um prazo definido, a CPI tem que ser instalada. Mas nesse caso, não estamos falando de instalação, mas de prorrogação", explica o analista.
O caso representa a primeira vez que o Supremo discutirá especificamente a prorrogação de uma comissão parlamentar de inquérito. Na visão dos ministros contrários à decisão de Mendonça, a prerrogativa de estender os trabalhos de uma CPMI pertence exclusivamente ao presidente do Senado e não poderia sofrer interferências da Corte.
"O presidente do Senado e da Câmara não estão ali à toa, eles receberam o aval da maioria e, portanto, estão no cargo chancelados da maioria do Legislativo, e por isso eles têm esse poder", destaca Teixeira.
O caso ganha complexidade adicional porque pode estabelecer um precedente para situações futuras, como a possível CPI do Banco Master, tema que também envolveria o próprio Supremo na crise.
Para derrubar a decisão monocrática de André Mendonça, serão necessários seis votos no plenário do STF. Embora haja indicações de desconforto entre os ministros, o resultado ainda é considerado imprevisível, já que o próprio Mendonça tomou sua decisão confiando na possibilidade de manutenção pelo colegiado.