Análise: Insegurança jurídica esvazia PL da Dosimetria
Segundo análise de Clarissa Oliveira, ao Live CNN, sem articulação política e com alertas sobre possíveis consequências jurídicas, projeto que beneficiaria envolvidos nos atos de 8 de janeiro pode ser adiado para 2026
O Projeto de Lei da Dosimetria, em análise nesta quarta-feira (17) no Senado Federal, enfrenta resistência significativa e corre o risco de ser esvaziado ou adiado para 2026 devido à insegurança jurídica que permeia o tema. A análise é de Clarissa Oliveira, ao Live CNN.
Analistas políticos apontam que a falta de articulação e de capital político investido na proposta são fatores determinantes para o cenário atual. "Projeto nenhum anda no nosso Congresso Nacional sem articulação política", destaca a jornalista: "Sem as negociações de bastidores, sem empenho, sem que os agentes políticos dediquem capital político para fazer andar uma determinada matéria, ainda mais um projeto que tem tanta polêmica inserida dentro dele".
"Para que a votação de fato aconteça e vá para o plenário no formato desejado pelos patrocinadores dessa proposta, precisa de capital político, que a gente não está vendo ser gasto", explica Oliveira: "Para corrigir as inseguranças jurídicas, para acertar um acordo entre as bancadas que viabilize um projeto que não seja tema de contestação no Supremo Tribunal Federal, que não se altere o que veio da Câmara para que não precise voltar, tudo isso demanda articulação".
O PL da Dosimetria, que inicialmente foi apresentado como uma proposta para beneficiar envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, tem gerado preocupações entre os senadores. Alessandro Vieira, por exemplo, alertou que a aprovação do projeto poderia "abrir a porta dos presídios" e beneficiar organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho, indo muito além dos casos relacionados aos atos contra a democracia.
Controvérsias e insegurança jurídica
Defensores do projeto afirmam que ele seria restrito aos crimes contra a democracia, especificamente relacionados à trama golpista e aos eventos de 8 de janeiro. No entanto, críticos apontam falhas no texto que poderiam estender seus efeitos para outros tipos de crimes, gerando insegurança jurídica.
A promessa de Davi Alcolumbre de pautar o tema, especialmente para a ala bolsonarista, parece ser mais um aceno político do que uma real intenção de aprovar o projeto. "Precisamos entender se isso não está indo para a votação apenas para cumprir tabela junto a um determinado setor do Congresso Nacional, para entregar, dizer 'Fiz minha parte, mas, vocês perderam'", aponta a analista.
Sem um acordo entre as bancadas que viabilize um texto que não seja contestado no Supremo Tribunal Federal, o projeto pode acabar sendo adiado para o próximo ano, quando o cenário eleitoral tornará ainda mais difícil sua aprovação.
"Neste momento, temos um sentimento no Senado Federal que demonstra, no meu entendimento, mais do que problemas pontuais no texto, que não há vontade política de fazer essa votação ser concluída", afirma Clarissa Oliveira.