Análise: Lula 3 busca marca na segurança pública
A analista Isabel Mega avaliou, no CNN Novo Dia, a proposta que prevê o endurecimento de penas e a criação de nova modalidade de organização criminosa qualificada, mas que enfrenta resistências no Congresso Nacional
Um novo projeto de lei apresentado pelo Ministério da Justiça busca estabelecer mudanças significativas na área da segurança pública, incluindo o endurecimento de penas e novas modalidades para combate ao crime organizado. A proposta, no entanto, já encontra resistências no Congresso Nacional quanto à sua autoria. A análise é de Isabel Mega, no CNN Novo Dia.
O texto apresentado cria uma nova categoria de organização criminosa qualificada, com penas de oito a 15 anos, especialmente para casos que envolvam domínio territorial ou controle de atividades econômicas. Em situações de homicídios praticados por estes grupos, as punições podem chegar a 30 anos de prisão.
Pontos principais do projeto
Entre as principais medidas, o projeto prevê penalidades mais severas para casos que envolvam a participação de crianças e adolescentes, além de funcionários públicos. A proposta também estabelece novas responsabilidades para operadoras, incluindo a obrigatoriedade de fornecimento de dados de geolocalização.
"A iniciativa surge em um momento em que a segurança pública figura entre as principais preocupações dos brasileiros, considerando especialmente a expansão das facções criminosas em diferentes setores econômicos", ressalta a analista. O projeto visa atacar economicamente estes grupos organizados, em paralelo às grandes operações realizadas pela Polícia Federal.
No Congresso Nacional, já tramita a PEC da Segurança Pública, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está em análise em uma comissão especial. "O texto original passou por modificações e conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinaliza a possibilidade de votação ainda este ano", finaliza Isabel.