Após megaoperação, PGR reitera pedido de informações ao governo do Rio
Resposta da PGR atende ordem do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu temporariamente a ADPF das Favelas
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (29) e reforçou o pedido de informações sobre a atuação do governo estadual do Rio de Janeiro na megaoperação que deixou mais de 100 mortos.
Para a PGR, "os esclarecimentos solicitados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos foram, em grande parte, já requeridos pela pronta atuação de acompanhamento levada a cabo pelo Coordenador do Grupo de Trabalho criado em decorrência da deliberação específica do STF", no âmbito da ADPF das Favelas.
"Não especifica o que sugere, não dando margem para que a Procuradoria-Geral da República analise e eventualmente encampe algum pedido concreto", frisa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta ao STF.
"Decerto que medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar", completa o PGR.
Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu temporariamente o comando da "ADPF das Favelas".
Nessa terça-feira (28), Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre a megaoperação policial realizada no Rio, após o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) apresentar petição nos autos, pedindo atuação do Supremo diante da operação policial.
A PGR reitera os pedidos de informação já feitos pelo Coordenador do Grupo de Trabalho do CNMP e adiciona as indagações do CNDH ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Quando pediu informações, o CNMP requisitou detalhes sobre:
- Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime.
- Comunicação imediata ao Ministério Público.
- Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres.
- Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar.
- Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.
- Utilização de câmeras nas viaturas policiais.
- Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação.
ADPF das Favelas
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas, foi ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).
No pedido inicial, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.
Em abril deste ano, a Corte chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio.
O tratado firmado determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentasse dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.