Após pedido da OAB, Moraes mantém julgamento de réus do 8/1 em plenário virtual
Entidade protocolou requerimento para que os casos sejam analisados de forma online apenas com a anuência dos advogados do processo em questão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o julgamento dos próximos réus dos ataques criminosos de 8 de janeiro em plenário virtual, segundo informações obtidas por Thais Arbex, analista de Política da CNN.
A decisão ocorreu após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestou a decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, de julgar os acusados pelos atos antidemocráticos no plenário virtual.
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A entidade protocolou requerimento para que os casos sejam analisados de forma online apenas com a anuência dos advogados do processo em questão.
O argumento é de que o julgamento compulsório, sem a opção de ocorrer em plenário físico, viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Já o plenário físico asseguraria aos advogados, de acordo com a contestação, a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real de forma clara e efetiva.
A OAB reforça ainda que reconsideração se faz necessária “diante da relevância e excepcionalidade das ações penais”.
Ao decidir enviar o julgamento dos réus do 8 de janeiro para plenário virtual, Rosa Weber atendeu a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A solicitação da OAB também foi enviado para o gabinete dele.
A CNN mostrou anteriormente que os primeiros julgamentos no plenário físico serviriam para que os ministros da Corte estabelecessem uma tese jurídica a ser seguida nas ações penais dos demais réus dos atos golpistas.
Ao todo, o STF recebeu 1.345 denúncias, mas parte delas está suspensa por 120 dias por decisão de Moraes para que a PGR analise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Primeira leva de réus
O STF iniciou na semana passada os julgamentos de pessoas que participaram e financiaram os atos criminosos de 8 de janeiro com uma leva de quatro pessoas.
Os réus Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, que invadiram o Congresso Nacional, foram condenados a uma pena de 17 anos por cinco crimes. O terceiro réu, Thiago Mathar, que depredou o Palácio do Planalto, foi condenado a 14 anos.
O 4º a ser julgado é Moacir José dos Santos, de 52 anos, morador de Cascavel, no Paraná. Ele é o único dos quatro primeiros réus que responde ao processo em liberdade, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no início de agosto.
*Com informações de Brenda Silva, da CNN.