Bolsonaro tem até segunda para recorrer de condenação por plano de golpe
Recurso do ex-presidente e de outros integrantes do "núcleo 1" devem ser analisados de forma célere pela Primeira Turma; Mauro Cid não irá recorrer, segundo fontes
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para recorrerem da condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Elas deverão apresentar até 23h59 o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Esse tipo de recurso permite que os advogados questionem contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente mudam o resultado da condenação.
Na prática, costumam ser rejeitados pelo e são utilizados como manobra para adiar o fim da ação penal e, no caso, a prisão dos condenados.
Os recursos serão analisados e votados em plenário virtual pelos ministros da Primeira Turma. Não há prazo para que esse julgamento seja marcado, mas a tendência é de celeridade.
Se rejeitados os embargos, as defesas normalmente podem apresentar mais um. Se o segundo também for negado, o STF reconhece o “trânsito em julgado” da ação, que é quando a condenação passa a ser definitiva.
É a partir daí que as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos. Com a pena mais alta do grupo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso. Com isso, a ação pode se encerrar para ele antes dos outros.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid.
Com isso, a defesa do militar poderá solicitar novamente uma declaração do cumprimento de pena. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares.