Cabral e Pezão são condenados a pagar mais de R$ 4 bilhões
Ex-governadores do Rio foram condenados pelos crimes de improbidade administrativa na campanha eleitoral de 2014
A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras estadual Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Juntos, os três deverão ressarcir o Poder Público em R$ 4 bilhões.
A decisão é da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que julgou parcialmente procedentes os pedidos de condenação do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e reconheceu a prática de corrupção envolvendo diversos esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas — os chamados "caixa 2" e "caixa 3". Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Cabral, que governou o Rio de Janeiro por dois mandatos consecutivos entre 2007 e 2014, foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, que foi vice de Cabral e chefiou o Palácio Guanabara entre 2014 e 2019, a mais de R$ 1,4 bilhão.
Os dois tiveram seus direitos políticos suspensos. Cabral, por dez anos, e Pezão, por nove.
Por sua vez, Hudson Braga, que ocupou a Secretaria Estadual de Obras entre 2011 e 2014, deverá pagar R$ 35 milhões, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos.
Procurada pela CNN, a defesa de Sérgio Cabral afirmou que a decisão não é recente e que já ingressou com embargos de declaração, "uma vez que o juízo foi omisso em relação a fatos processuais relevantes.
"Após a apreciação deste recurso, caso seja mantida a decisão, iremos apelar", finaliza o comunicado assinado pela advogada Patrícia Proetti.
A CNN busca contato com as defesas dos demais citados.
Condenações
As condenações são por diferentes casos, veja:
Recebimento de propina em doações eleitorais e priorização de interesse do grupo J&F:
- Luiz Fernando Pezão: pagamento de R$ 15 milhões
- Sérgio Cabral: pagamento de R$ 30 milhões
- Hudson Braga: pagamento de R$ 5 milhões
Prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, com o recebimento, em contrapartida, de doações não contabilizadas pela construtora Odebrecht — atual Novonor:
- Luiz Fernando Pezão: pagamento de R$ 1,3 bilhão
Esquema de concessão de benefícios irregulares à Fetranspor (Federação de Transportes do Rio):
- Luiz Fernando Pezão: pagamento de R$ 1,2 milhão
- Sérgio Cabral: pagamento de R$ 2,5 bilhões
Recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht:
- Luiz Fernando Pezão: pagamento de R$ 15,6 milhões
- Sérgio Cabral: pagamento de R$ 15,6 milhões
Danos morais coletivos:
- Luiz Fernando Pezão: pagamento de R$ 10 milhões
- Sérgio Cabral: pagamento de R$ 25 milhões