Câmara aprova regras que flexibilizam contratações durante calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto do governo que flexibiliza parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante o enfrentamento de situações de calamidade. O texto segue agora para a análise no Senado.

A proposta permite a celebração de parcerias emergenciais, com a possibilidade de dispensa de chamamento público, e o ajuste do objeto de parcerias preexistentes. Também simplifica regras para prestação de contas.

As novas regras poderão ser aplicadas uma vez que haja o reconhecimento oficial do estado de calamidade pelo Executivo estadual, distrital ou federal.

A intenção do governo desburocratizar processos e garantir segurança jurídica aos gestores públicos e às contratações de organizações da sociedade civil.

O texto foi enviado pelo governo federal em abril deste ano. A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi favorável à proposta e não sugeriu mudanças ao texto.

“O projeto permite que a administração pública lide com a emergência de forma mais dinâmica e menos burocrática, sem perder de vista a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos”, afirmou a relatora em seu parecer.

Pelo texto, a administração pública poderá prorrogar, suspender ou encerrar parcerias preexistentes, quando as atividades previstas tenham sido impactadas pelo estado de calamidade pública e não possam ser alteradas.

No plenário, integrantes da oposição apresentaram destaques ao texto, mas as sugestões de mudanças foram rejeitadas e o texto original mantido.

O grupo almejava a retirada de três trechos do texto: a possibilidade de dispensa de chamamento público em contratações; a previsão de prestação de contas de forma simplificada; e a suspensão – durante todo o período de calamidade – da devolução de recursos ao erário em caso de prestações de contas rejeitadas.