Caso Master, CPIs e indicação de Messias pautam retomada no Senado
Casa também deve debater nova lei do impeachment e plano nacional para educação neste ano
O Senado Federal retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) em meio às articulações dos parlamentares envolvendo as investigações do Banco Master. A fraude financeira e as possíveis relações com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão na mira das comissões de inquérito que já estão em funcionamento.
Na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, os integrantes têm previsto para quinta-feira (5) os depoimentos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master. A defesa do banqueiro, no entanto, ainda avalia entrar com recurso e a oitiva está confirmada.
A intenção dos congressistas é ouvir esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Em outra frente, a CPI do Crime Organizado também deve analisar pedidos de convocação e de quebras de sigilo envolvendo o Master e a atuação de ministros do Supremo, além de possíveis ligações de familiares dos integrantes da Corte com o banco.
Congressistas da oposição questionam a manutenção do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso no STF. Também são alvos de críticas as ligações do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Master e as conversas do magistrado com o comando do Banco Central.
O caso Master também deve ser investigado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) por meio de um grupo de trabalho, que tem reunião marcada para quarta-feira (4). O GT mira ouvir Vorcaro, Galípolo e o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto.
Os senadores também se mobilizam para a instalação de uma CPI no Senado ou uma CPMI, composta por deputados e senadores, específica sobre o Master. As iniciativas já contam com as assinaturas suficientes, mas dependem do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Indicação ao STF
Em paralelo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, mantém o périplo por gabinetes de senadores em prol da sua indicação para o cargo de ministro do STF.
Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Para garantir maior apoio, o governo segurou o envio da mensagem presidencial e, assim, travou no fim do ano o processo de análise da indicação. Como a CNN mostrou, a aposta de Messias e integrante do STF é pela aprovação no Senado entre o final de fevereiro e o início de março.
Acordo Mercosul-UE
O Senado também deve analisar o acordo entre Mercosul e União Europeia, que depende do aval do Congresso. O governo deve enviar o texto na próxima semana. A análise deve começar pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O colegiado é composto por deputados e senadores.
Depois, o tratado deve ser avaliado na Câmara. Como a CNN mostrou, a intenção do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é aprovar no plenário antes do Carnaval, ou seja, até metade de fevereiro. Após a aprovação dos deputados, o texto segue para o Senado.
Em prol das articulações do acordo, Alcolumbre deve participar de missão oficial à Europa, junto de representantes da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para reforçar a pressão política pela aprovação do acordo.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro, mas ainda precisa do aval dos parlamentares dos países envolvidos e da análise no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Pautas pendentes
Neste ano, o Senado também deve priorizar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação. O projeto foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado no fim de 2025. A proposta define prioridades e diretrizes para a área em todo o país nos próximos dez anos.
Escalonadas ao longo do decênio, as medidas incluem, por exemplo, objetivos de alfabetização, a garantia de acesso à internet em escolas públicas, a universalização do acesso à escola e a ampliação dos investimentos em educação.
Outra pauta que deve ser debatida é o projeto sobre a revisão da Lei do Impeachment, que chegou a ser pautado no fim do ano após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da lei atual, de 1950. Os senadores, no entanto, acordaram aprofundar o debate no retorno dos trabalhos no Legislativo em 2026.