CGU abre nova investigação sobre possíveis irregularidades no MEC

No ano passado, órgão investigou duas denúncias envolvendo a pasta da Educação e recebeu documentos do MEC; à CNN, Ribeiro disse que encaminhou à CGU denúncia por “intermediação”

Sede do Ministério da Educação, em Brasília
Sede do Ministério da Educação, em Brasília Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Rafaela Larada CNN

em São Paulo

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A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quinta-feira (24) que recebeu documentos do Ministério da Educação (MEC) em agosto do ano passado relativos a duas denúncias. Nesta quarta-feira (23), em função do áudio revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo” e atribuído ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, o órgão decidiu abrir novo procedimento, desta vez uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos – em especial, o pedido de vantagem por terceiros.

De acordo com o órgão, uma das denúncias recebidas no ano passado era anônima e tratava de possíveis irregularidades em eventos realizados pela pasta da Educação. A outra se refere à oferta de “vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

Após o recebimento das denúncias no ano passado, a CGU determinou a criação de uma comissão, formada por três servidores, para apurar os fatos denunciados. As atividades da comissão foram realizadas de setembro de 2021 até o dia 3 de março deste ano.

Segundo o órgão, após a apuração dos fatos, a comissão concluiu que não havia irregularidades “por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros”.

Os novos fatos que envolvem o ministro da Educação levaram o órgão a abrir um novo procedimento nesta quinta.

A comissão então sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), diante da possibilidade de ocorrência de crime a partir da análise da denúncia sobre oferta de vantagem indevida.

Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, Ribeiro revelou que pediu, em 2021, à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do ministro Wagner Rosário, que apurasse uma possível prática ilegal envolvendo “intermediação”.

“Em agosto do ano passado [2021] marquei reunião com o ministro da CGU, entreguei o documento e pedi que ele o investigasse. Ele disse que iria instaurar uma investigação sigilosa”, acrescentou.

Entenda o caso

Em áudios obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Ribeiro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.

Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.

Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida. “O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

Em nota enviada à CNN, Ribeiro negou ter favorecido pastores na distribuição de verbas da pasta.

“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, diz trecho da nota.

Na nota, o ministro diz ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou na noite desta quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o caso.

Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Educação do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (24) um convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, preste esclarecimentos aos senadores sobre a suspeita de beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas do Ministério da Educação (MEC). O ministro será ouvido na quinta-feira (31) da próxima semana.

No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.

A pasta da Educação teve o congelamento de R$ 2,7 bilhões, segundo informações da analista de política da CNN Basília Rodrigues.

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