CNJ propõe criação de banheiro sem indicação de gênero em tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem em pauta uma proposta para a criação de banheiros sem identificação de gênero em todos os tribunais do país. A iniciativa foi apresentada pelo conselheiro Guilherme Feliciano como sugestão de resolução antes de sua saída do órgão, com o objetivo de combater a discriminação e evitar situações de transfobia. A apuração é do analista de Política da CNN, Matheus Teixeira, no CNN 360°.

A proposta de Feliciano recomenda que os tribunais organizem espaços de uso individual sem marcação de gênero para atender às necessidades fisiológicas de pessoas de qualquer gênero. O texto destaca que tais instalações não devem ser de uso exclusivo de pessoas trans, travestis, não binárias ou intersexo, mas sim facultadas a todas as pessoas, de forma plural e sem constrangimentos.

Proposta aguarda análise do CNJ e do STF

Feliciano pediu que a proposta de resolução seja encaminhada a Edson Fachin, que preside o CNJ, e a uma divisão interna do órgão responsável por questões relacionadas à discriminação contra transexuais. O conselheiro ressaltou que a medida seria necessária para garantir o respeito às minorias nos espaços dos tribunais brasileiros.

No entanto, há uma limitação institucional importante: o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisa uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do mesmo tema em âmbito nacional. Por isso, o CNJ não pode agir de forma independente ao STF. Feliciano deixou claro que qualquer resolução do conselho deverá aguardar uma decisão do Supremo sobre o assunto.

Escopo restrito aos tribunais

A proposta do conselheiro não prevê o fim dos banheiros exclusivamente femininos ou masculinos. A sugestão se restringe à criação de espaços adicionais sem identificação de gênero, de uso individual, nos tribunais do país — instituições regulamentadas administrativamente pelo CNJ.