CNMP abre processo para apurar vazamento de informações por integrantes da Lava Jato

Ao menos 11 procuradores são acusados de publicarem informações sigilosas no site do MPF

Cleber RodriguesLucas Janoneda CNN

no Rio de Janeiro

Ouvir notícia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por 8 votos a 3, abrir um processo administrativo disciplinar (PAC) para apurar um suposto vazamento de informações sigilosas por 11 integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19).

O processo foi aberto por conta de um pedido feito pela defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, ambos do MDB, no âmbito da investigação sobre os supostos crimes cometidos na construção da Usina Angra 3. De acordo com os emedebistas, os integrantes da força-tarefa no Rio teriam divulgado, em nota oficial do MPF, dados sigilosos sobre os investigados.

O relator do caso, Rinaldo Reis, foi favorável à abertura do processo e teve o parecer acompanhado por oito conselheiros. A partir de agora, será designado um novo relator para o caso. Após ouvir testemunhas e colher provas, o processo retornará ao Conselho Nacional do Ministério Público, que vai decidir se os membros do MPF serão punidos ou não. Em caso de vazamento, o regimento do CNMP prevê até a demissão dos procuradores.

“Os suficientes indícios de autoria e materialidade, bastantes neste instante de oferecimento da exordial acusatória disciplinar, encontram-se amparados nas duas decisões judiciais de recebimento das denúncias nas respetivas Ações Penais contra os procuradores. Portanto, em relação à suposta revelação de assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função, propõe-se a instauração de Processo Administrativo Disciplinar”, disse o relator.

O pedido da Corregedoria Nacional atinge o procurador regional da República, José Augusto Simões Vagos, e os procuradores: Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Gabriela Câmara, Sérgio Luiz Dias, Rodrigo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.

Em nota, os onze integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato afirmam que “a instauração de procedimento administrativo disciplinar pela publicização em site oficial de ação penal, que é pública por força constitucional, enfraquece as instituições democráticas e constitui mais uma tentativa de calar o Ministério Público, sendo por isto necessário que a questão seja apreciada pelo Plenário sob o viés estritamente jurídico e técnico”.

Eles integravam a força-tarefa da Lava Jato no Rio, grupo que foi desfeito após mudanças implantadas por Aras. No início deste ano, o PGR determinou que os procuradores da força-tarefa fossem incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Mais Recentes da CNN