Código de conduta protege ministros do STF, diz presidente da OAB-SP à CNN
Ordem dos Advogados de São Paulo encaminhou o documento ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, na semana passada
O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção de São Paulo), Leonardo Sica, disse em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (26), que o código de conduta proposto pela Ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal) tem por objetivo "proteger os ministros".
"O ponto central é proteger a imparcialidade dos juízes e garantir que eles possam garantir bem a função eles. O ponto principal é proteger os tribunais e os juízes. Todas as empresas, entes públicos têm um código de conduta, de integridade, setor de compliance... e o setor Judiciário, como serviço público, também deve estar protegido e submetido a um código de conduta", disse Sica durante o CNN 360º.
Quando questionado sobre o contexto de um ano eleitoral possivelmente jogar água fria sobre essa proposta, Sica disse pensar, na verdade, de forma contrária.
"O período eleitoral justifica que o STF aja, justamente, para evitar que o Supremo seja pauta eleitoral de candidatos extremistas, autoritários, antidemocráticos que costumam atacar o STF. Então, para proteger o Supremo desses personagens, que a gente sabe que existem, o STF sofreu ataques duros ultimamente", explicou.
"A gente tem que evitar que o STF vire pauta eleitoral e qual é o jeito de fazer isso? O Supremo se adiantar e promover a reforma necessária. Se a gente for considerar o período eleitoral como obstáculo, nós temos eleição de dois em dois anos no Brasil, então não vamos fazer nada", acrescentou.
Sica também cita que o código não foi montado a partir de acontecimentos recentes, como o caso do Banco Master, mas reforça que tais fatos só "confirmam" a necessidade dele.
"Começamos a trabalhar esse texto em junho do ano passado, portanto não tem relação com casos atuais. O que os casos atuais que a imprensa vem notificando confirmam é que aquilo que a gente percebeu em junho do ano passado que era uma necessidade, é uma realidade."
Entenda:
A comissão da OAB-SP formada por juristas e ex-ministros da Justiça e do STF encaminhou ao ministro Edson Fachin, presidente da Suprema Corte, um código de conduta do STF.
O documento estabelece limites para condutas de ministros fora do Tribunal e define com precisão situações que configuram conflito de interesses. Dentre as regras, o código proíbe, por exemplo, reuniões de ministros do STF, fora da Corte, com pessoas que sejam parte em processos em andamento.