Com apoio de procuradores, PEC da autonomia financeira será debatida na CCJ

A Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) convocou uma mobilização de seus associados para a próxima quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados.

O objetivo central do ato é fortalecer a articulação política em torno da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 17/2024, a ser debatida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) na terça-feira (5).

A PEC foi criada para permitir que órgãos como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias gerais dos estados e do Distrito Federal gerenciem seus próprios recursos financeiros.

Atualmente, o orçamento está vinculado ao Poder Executivo. A Constituição Federal prevê autonomia semelhante à defendida pela PEC ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou parecer favorável à proposta que será votado pela CCJ da Casa na terça-feira. No caso de uma nova aprovação, o texto será votado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado para se tornar emenda constitucional.

“A ausência de autonomia financeira impõe limitações operacionais que impactam o planejamento institucional, a alocação eficiente de recursos e a capacidade de resposta às demandas crescentes da administração pública”, afirma Vicente Braga, presidente da Anape. 

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) e assinada por outros 177 deputados em maio de 2024. Um ano depois, a pauta ainda não havia sido encaminhada para avaliação da CCJ.

Na ocasião, a Anape convocou um ato pedindo o avanço da proposta, o que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou no mesmo dia e a definiu como “uma pauta justa para o país”.

A mobilização da próxima quarta-feira será realizada ao longo de todo o dia e espera que procuradores e demais membros da advocacia pública participem, sensibilizando parlamentares sobre a relevância da proposta.

*Sob supervisão de Lucas Schroeder