Com exoneração, processos contra Deltan em conselho do MP serão arquivados

Procurador que chefiou a Lava Jato foi citado em 52 processos no Conselho Nacional do Ministério Público

Ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol considera se filiar a partido político
Ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol considera se filiar a partido político Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - 14.nov.2016 /Agência Brasil

Thais Arbexda CNN

em Brasília

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A saída do procurador Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal terá impacto direto nos 52 processos contra o ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Todos serão arquivados. A CNN apurou que, segundo a jurisprudência do órgão, os processos em curso envolvendo membros do MP que tenham pedido exoneração ou aposentadoria serão automaticamente encerrados.

Dallagnol foi ou é parte em 52 processos no CNMP, dos quais 49 são reclamações disciplinares, o que significa que poderiam resultar em penas administrativas. O ex-chefe da Lava Jato só foi punido em dois dos casos –com uma censura (mantida pelo Supremo Tribunal Federal) e uma advertência (suspensa pelo STF).

Em março deste ano, a Segunda Turma do Supremo manteve a punição de censura aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a Dallagnol. No ano passado, o conselho puniu o agora ex-procurador por mensagens postadas em uma rede social nas quais ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019.

Deltan recorreu ao STF para tentar evitar que o caso fosse julgado pelo conselho e pediu ainda que o processo disciplinar fosse trancado, mas acabou derrotado.

Já a advertência está suspensa por decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux. Em agosto de 2020, o ministro decidiu que o CNMP não poderia considerar, na análise de novos processos contra Dallagnol, a pena de advertência imposta a ele em 2019.

Na prática, a decisão de Fux impediu que essa punição anterior fosse utilizada pelo conselho para agravar a situação disciplinar do então coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Em novembro de 2019, por 8 votos a 3, o CNMP aplicou uma penalidade de advertência contra Dallagnol por ter afirmado, durante uma entrevista de rádio, que o STF passava a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

O processo disciplinar foi aberto a pedido do então presidente da corte, Dias Toffoli.

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