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    Com suspensão do julgamento sobre lei que trata do comando de estatais, Planalto busca solução no Legislativo

    Análise do caso no STF foi paralisada na quarta-feira (6) após pedido de vista do ministro Nunes Marques; placar segue com um voto para flexibilizar e um contrário

    Governo trabalhou para um pedido de vista e prefere retomada do julgamento quando STF novamente tiver 11 ministros
    Governo trabalhou para um pedido de vista e prefere retomada do julgamento quando STF novamente tiver 11 ministros Arquivo - Antonio Cruz/Agência Brasil

    Gabriela Pradoda CNN

    Brasília

    Com o pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto vai trabalhar para destravar um projeto de lei no Senado que permitiria flexibilizar as normas sobre restrições impostas para nomeação de cargos de direção em empresas estatais.

    Nunes Marques suspendeu o julgamento nesta quarta-feira (6) para analisar melhor o processo. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Não há data prevista para a Corte retomar o julgamento.

    Nesse tempo, a intenção do Palácio do Planalto é que os líderes do governo intensifiquem as negociações para buscar uma solução dentro do Congresso Nacional. Para integrantes do Executivo, o entendimento é que, se o Legislativo avançar na discussão sobre o tema, isso pode “pacificar” o entendimento dos ministros do STF.

    O projeto de lei 2896/2022, que altera as regras para cargos em estatais, foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e, desde então, está parado no Senado aguardando para ser pautado em plenário.

    O projeto em questão reduz de 36 meses para 30 dias o tem em que um político deve se desvincular da atividade antes de assumir cargo de diretoria ou de conselho de administração em uma estatal.

    Como adiantou a analista da CNN Thais Arbex, o governo trabalhou para um pedido de vista e considera ideal que julgamento seja retomado quando a Corte estiver com a formação completa, ou seja, com os 11 ministros.

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