Comissão da Câmara aprova aptidão de candidatos à vaga ao TCU

A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados deu aval nesta segunda-feira (13) para as indicações de sete deputados para a eleição de uma vaga ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O papel do colegiado é consultivo e a eleição será realizada no plenário na terça-feira (14). O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) foi o relator das indicações na comissão e deu parecer pela aprovação de todos os nomes. Os nomes foram aprovados por 37 votos a 0.

Cabe à comissão analisar a aptidão das candidaturas conforme as regras constitucionais e os requisitos legais exigidos pela lei que regulamenta a atuação do TCU. Entre os critérios considerados estão idoneidade moral e reputação ilibada.

Durante a sabatina, os indicados investiram em destacar perfis técnicos e buscaram evitar questões ideológicas. O tema das emendas no Orçamento e a fiscalização do gasto público dominaram a maior parte das falas.

O favorito na disputa é o deputado Odair Cunha (PT-MG), nome articulado em acordo político pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar tem o endosso de 12 bancadas. Partidos de centro e da oposição, no entanto, lançaram candidatos próprios.

Também estão concorrendo Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (PP-CE), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Hugo Leal (PSD-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL.

Possíveis desistências, no entanto, não estão descartadas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), articula apoio para unificar um nome na disputa contra Odair Cunha.

Sabatina na Câmara

Nesta segunda, os candidatos já iniciaram as campanhas pelos corredores da Câmara. Banners foram posicionados em entradas estratégicas. Deputados também contrataram pessoas para realizar panfletagens com material de divulgação de suas propostas.

A escolha com um formato de sabatina não é comum, mas foi determinada por Hugo Motta neste ano como uma das etapas antes da votação no plenário. Cada candidato terá um tempo para fazer uma exposição inicial e depois os integrantes da comissão poderão fazer suas manifestações e perguntas.

No plenário, será considerado eleito o candidato que receber o maior número de votos. A votação, no entanto, é secreta, o que abre espaço para traições ao permitir que deputados possam votar sem necessariamente seguir a orientação do partido. Após o aval do plenário, a indicação seguirá para a análise do Senado.

Responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo e tem vaga aberta desde fevereiro com a aposentadoria do então ministro Aroldo Cedraz. Ele completou 75 anos em 26 de fevereiro, o que o obrigou a se aposentar compulsoriamente. O cargo de ministro é vitalício, com aposentadoria obrigatória a partir dos 75 anos.

Dos nove integrantes da Corte de Contas, três são indicados pela Câmara e três são indicados pelo Senado. Outros três são indicados pelo presidente da República, sendo que dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado (um sendo auditor do TCU e o outro membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.