Comissão aprova fim da escala 6x1; texto vai ao plenário da Câmara

A comissão especial que analisa o fim da escala 6x1 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A expectativa é que a matéria seja votada no plenário ainda nesta quarta. O colegiado aprovou o texto-base da proposta por 34 votos a 4. A comissão  rejeitou, de forma simbólica, uma sugestão de mudança do Partido Liberal.

O relatório propõe que a redução da carga horária semanal seja feita em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6x1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser "preferencialmente aos domingos".

A Constituição estabelece atualmente uma jornada de 44 horas semanais e prevê apenas um dia de descanso. A regra de transição foi acordada entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (25).

No mesmo dia, o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi apresentado na comissão especial. A votação, no entanto, foi adiada após um pedido de vista (mais tempo para análise) solicitado pela oposição. Para cumprir o prazo de vista e viabilizar a deliberação no colegiado, o plenário da Casa teve sessão nesta manhã com duração de apenas oito minutos.

Hugo Motta e a base governista têm pressa para votar a proposta, avaliada como um ativo eleitoral. A intenção do presidente da Casa é articular a aprovação do texto nas duas Casas antes das eleições. Se receber o aval dos deputados no plenário, a PEC seguirá para a análise do Senado.

A PEC é criticada por setores produtivos e integrantes da oposição que alegam possíveis impactos econômicos com aumento de custos de produção e serviços. O governo rejeita esse argumento e afirma que a nova escala trará aumento de produtividade ao garantir melhores condições aos trabalhadores.

Integrantes da base governista compareceram na reunião usando camisetas e adesivos em prol da redução da jornada. Os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, compareceram ao final do debate para acompanhar a votação.

Apenas três deputados se pronunciaram contra a proposta na reunião: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC) e Daniela Reinerh (PL-SC). Na sessão anterior, o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) já havia se pronunciado contra e foi o responsável por solicitar o pedido de vista.

Em reforço ao posicionamento da oposição, nesta quarta, o deputado Gilson Marques chegou a apresentar um voto em separado para propor regime de remuneração proporcional conforme a hora efetivamente trabalhada.

Registraram votos contrários ao texto-base os deputados Gilson Marques, Julia Zanatta, Mauricio Marcon e Osmar Terra (PL-RS).

Outros pontos

O texto aprovado também flexibiliza a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 21 mil e esteja registrado. A intenção do relator é combater a pejotização e incentivar à adesão ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A PEC também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para os MEIs (microempreendedores individuais) e as micro e pequenas empresas.

Para contratos da administração pública, a proposta estabelece que redução da duração do trabalho normal será adotada após "aditamento contratual" a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses após a promulgação da emenda.

A comissão analisou uma proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentada ainda em 2019. O texto tramitou em conjunto com outra PEC sobre o mesmo tema, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado.

A redução da jornada é um pleito histórico da esquerda e ganhou força no ano passado após mobilizações populares lideradas por Erika Hilton. O apoio à pauta motivou o governo a enviar um projeto de lei sobre o assunto.

Por acordo entre Hugo Motta e o Executivo, esse projeto será utilizado para tratar de casos específicos de categorias com jornadas diferenciadas.

Destaques apresentados

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou destaque para retirar do texto a previsão de dois dias de descanso ao trabalhador com vigência após 60 dias da promulgação da PEC. Segundo ele, a intenção era que a redução fosse imediata. A posição foi criticada por governistas que avaliaram ser uma "manobra" de opositores para contrariar a transição acordada.

Destaque no mesmo sentido também foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que foi retirado. O parlamentar também havia apresentado um destaque para retirar da proposta a regra de transição determinada. No total, foram apresentado sete destaques e todos foram retirados por acordo, com exceção da sugestão feita pelo PL.

A bancada do PSOL também havia apresentado um destaque para retirar do texto a previsão de prazo de um ano para a adequação de contratos da administração pública que envolvam o emprego direto de mão de obra. A sigla, no entanto, decidiu retirar a sugestão para destravar a análise da proposta.