Constituição prega pacificação e não "desentendimentos insuperáveis", diz Temer

O ex-presidente da República Michel Temer, durante palestra em um debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria nesta quarta-feira (6), afirmou que a "vontade primeira" da Constituição brasileira é que haja um estado em "harmonia" e "paz", sendo os "desentendimentos insuperáveis" não aceitos entre as divergências da democracia.

Temer discursava sobre o processo político ao longo dos quase 200 anos de independência do Brasil, eixo temático do ciclo de encontros da CNI, bem como sobre apontamentos a respeito do desenvolvimento da indústria e de desafios para o setor neste momento.

Para o ex-presidente, "a vontade primeira, a vontade [que] o povo deu ao constituinte" foi de fazer "um estado pautado pela ideia da pacificação interna e internacional".

"No texto, vocês pegam dispositivos como 'todos são iguais perante a lei'. Não significa que não possa ter divergência de ideias, de conceitos. Isso é fruto do Artigo 1º, que diz que o Brasil é um estado democrático. O que não pode haver é agressão verbal, física, desentendimentos insuperáveis, porque ali entra em pauta o sistema do diálogo, fruto também da democracia", declarou.

O ex-presidente tratou também da insegurança jurídica e de como o fator interfere na atração de investimentos para o Brasil em um momento de crise -- ponto previamente apontado pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, que abriu a palestra do dia [veja mais detalhes abaixo].

Do ponto de vista político, Temer avaliou que um ponto de incertezas é que "de tempos em tempos, você quer novo status, você quer um novo país, e, portanto, você quer uma nova constituinte", declarou. "E nós sabemos que toda e qualquer constituinte diz apenas o que o estado será, enquanto a Constituição diz o que o estado é".

"A segurança jurídica é fundamental porque é muito natural que o investidor, nos mais variados campos, quer ter tranquilidade contratual, ele quer saber que está investindo para ter sucesso, para ter lucro. Isso é uma realidade incontestável e formidável", afirmou.

Ao falar sobre o cruzamento entre desenvolvimento industrial e os processos políticos no país, o ex-presidente citou a reforma trabalhista realizada em 2017, sob sua gestão, feita "pensando no trabalhador e empregado" para cumprir com dois pontos da Constituição brasileira: sua natureza liberal e social concomitante, avaliou Temer.

"Temos direitos sociais estabelecidos e direitos liberais também. Isso que tem permitido uma certa longevidade do texto constitucional", afirmou. "É preciso compatibilizar essas forças motrizes da nação -- o empregado e empregador. Tudo que puder fazer para eliminar a litigiosidade entre as duas forças mais produtivas no país deve ser feito".

Presidente da CNI: incertezas devem estimular medidas para prosperidade

No discurso inaugural, Robson Braga de Andrade traçou um histórico do setor industrial no país e afirmou que "o simbolismo dos 200 anos de independência" devem ajudar a "definirmos uma estratégia consistente para o país voltar a crescer de forma sustentável".

O presidente da CNI destacou como medida prioritária a "aprovação de uma reforma ampla da tributação sobre consumo que elimina as distorções, simplifica o sistema e desonera as importações e os investimentos", destacando que a indústria brasileira tem "encontrado dificuldades para competir em igualdade de condições no mercado global".

"Precisamos aumentar a segurança jurídica e aperfeiçoar os marcos regulatórios da infraestrutura para estimular os investimentos e modernizar o país", disse. "Esse cenário de incertezas deve servir de estímulo para reduzir o custo Brasil, buscar a convergência em torno de ideias e das medidas necessárias para retomada de um ciclo de prosperidade", avaliou.

A palestra desta quarta abriu um ciclo de conversas sobre o bicentenário da independência. Para os próximos seminários, são esperados debates sobre temas de desenvolvimento, incluindo o econômico, o sustentável, o social e o industrial. O encerramento deve tratar sobre educação e cidadania. Confira a agenda.