Saúde não consultou Conitec sobre “kit Covid”, diz assessor técnico à CPI

No último depoimento da CPI, membro do Conasems disse que adiamento de análise sobre "kit Covid" surpreendeu. Parecer volta à mesa da Conitec na quinta (21)

Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves
Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves Foto: Pedro França/Agência Senado

Bia GurgelGiovanna GalvaniRafaela Larada CNN*

em Brasília e São Paulo

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A CPI da Pandemia recebeu, nesta terça-feira (19), Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em seu depoimento, Chaves afirmou que o Ministério da Saúde não consultou previamente a Conitec para realizar a recomendação do uso de medicamentos do “kit Covid”, em maio de 2020, como hidroxicloroquina e azitromicina.

O assessor técnico do Conasems também disse que o órgão deverá se debruçar sobre o tema na próxima quinta-feira (21) com base em um pedido feito pela Saúde apenas em maio de 2021.

Questionado se houve pressão ou interferência do governo federal no adiamento, pela Conitec, do adiamento da análise de um estudo que desaconselhou o tratamento da Covid-19 com medicamentos sem eficácia comprovada, Elton Chaves afirmou apenas que o adiamento foi solicitado pelo médico Carlos Carvalho, responsável por compilar as informações para a análise do grupo.

“Nós nos surpreendemos com a manifestação do dr. Carlos e solicitamos justificativas para o motivo. A retirada de pauta foi no momento em que seria discutida a pauta das diretrizes”, afirmou Chaves.

Segundo ele, há “expectativa dos gestores em ter uma orientação técnica para orientar profissionais na ponta”. Na ocasião, o representante do Conasems foi contra a retirada do relatório da ordem do dia, mas foi voto vencido.

Ao longo do depoimento, Chaves explicou que a Conitec é sempre “demandada”, ou seja, solicitada para dar um parecer sobre o uso de medicamentos e demais tecnologias no SUS.

“A Conitec é como um órgão de assessoramento, ela age sob demanda”, explicou. Até o momento, a Comissão não possui nenhuma diretriz aprovada dizendo à respeito do tratamento ambulatorial contra a Covid-19 – envolvendo tanto medicamentos do “kit Covid” quanto outros fármacos estudados.

Apesar das explicações acerca da necessidade de ser acionada para análises, os senadores criticaram o posicionamento da Conitec e do Conasems como “inerte” em relação à situação crítica da pandemia. As críticas vieram mais enfaticamente do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Fim dos depoimentos na CPI

O depoimento marca o fim das oitivas da CPI da Pandemia, já que é esperado que o relator Renan Calheiros (MDB-AL) apresente, na quarta-feira (20), o relatório final dos trabalhos da comissão.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou o fato antes de encerrar a sessão. “Foram praticamente 6 meses de depoimentos, e eu estou convencido que foi um trabalho fundamental para o país. Independente do relatório, a CPI já entrou pra história”, disse.

Apesar do documento já estar essencialmente pronto, ainda há espaços para ajustes finais até amanhã.

Segundo a analista da CNN Basília Rodrigues, o relatório conta com o indiciamento de 72 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos, além de ministros e ex-ministros como Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello.

Acompanhe os destaques da CPI

Elton Chaves diz que prescrição off-label não é protocolo do SUS

Ao ser questionado sobre o chamada o uso “off-label” de medicamentos contra a Covid-19, que é a indicação de remédios não seguem as indicações da bula, Chaves afirmou que esse tipo de prescrição “não é um protocolo do SUS” e sim uma prerrogativa do médico.

“O protocolo clínico e a diretriz terapêutica, por lei, no Sistema Único de Saúde, precisa ser avaliado e correlacionado a suas evidências tecnocientíficas (…) A prescrição off-label não é um protocolo do SUS, a prescrição off-label é um ato médico dentro da prerrogativa do médico”, disse Chaves.

Conitec discutirá “kit Covid” na quinta (21), diz Elton Chaves à CPI

Elton Chaves afirmou à CPI que a Conitec discutirá, enfim, o parecer sobre o uso de medicamentos do chamado “kit Covid” na próxima quinta-feira (21).

Chaves explicou que a Conitec é sempre “demandada”, ou seja, solicitada para dar um parecer sobre o uso de medicamentos e demais tecnologias no SUS.

Na próxima reunião, serão analisadas as diretrizes para o tratamento ambulatorial da Covid-19, afirmou. Segundo ele, a solicitação da reunião foi feita pelo Ministério da Saúde em maio de 2021.

Ministério da Saúde não consultou Conitec sobre kit Covid, diz membro do conselho à CPI

Elton Chaves disse aos senadores que o Ministério da Saúde foi o único responsável pela elaboração do parecer que recomendou a hidroxicloroquina ao tratamento da Covid-19.

Segundo ele, a Conitec não foi consultado em nenhum momento sobre os motivos que levaram a pasta a defender o uso deste medicamento, assim como outros do “kit Covid”.

Elton Chaves ainda afirmou que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit surgiu em maio de 2021. Desde então, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.

A Rogério Carvalho (PT-SE), Elton Chaves informou que, até o momento, não há diretriz terapêutica oficial da Conitec sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com Covid-19.

Segundo o assessor técnico, há grupos elaboradores, que são parceiros da Conitec, que recebem as demandas para a elaboração de diretriz. Os relatórios elaborados por esses núcleos e institutos de pesquisas são encaminhados aos 13 membros do plenário, que, após a posse dos documentos, analisam o teor. Após a leitura do documento em plenário é que o estudo vai à consulta pública para que os técnicos possam se manifestar.

Foi “surpresa” adiarem parecer sobre kit Covid, diz representante do Conasems

O assessor técnico do Conasems, Elton Chaves, afirmou à CPI que a decisão de adiamento da análise sobre o parecer final da Conitec a respeito do “kit Covid”, que inclui medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectiva, foi surpreendente para membros do conselho.

Segundo ele, o responsável pelo pedido de adiamento da análise, o médico Carlos Carvalho – orientador do grupo de trabalho que analisava os medicamentos – alegou que era preciso inserir novos estudos no relatório técnico.

“Nós nos surpreendemos com a manifestação do dr. Carlos e solicitamos justificativas para o motivo. A retirada de pauta foi no momento em que seria discutida a pauta das diretrizes”, afirmou Chaves.

“Nós estávamos na expectativa de analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores em ter uma orientação técnica para orientar profissionais na ponta. Por isso a nossa surpresa e nossa manifestação”, disse Elton Chaves.

Apesar disso, o assessor disse que, desde 2012, quando assumiu o papel de representar o Conasems nas reuniões da Conitec, mudanças nas pautas antes de sua apreciação já haviam ocorrido anteriormente – apesar de serem “raros”, disse.

Além disso, o Ministério da Saúde enviou uma nota à imprensa sobre a retirada de pauta do relatório técnico da cloroquina antes mesmo de a Conitec decidir pelo adiamento da votação. A informação foi confirmada por Elton Chaves durante o depoimento.

Segundo ele, outro integrante da Conitec, Nelson Mussolini, teria comunicado o plenário sobre a nota do Ministério da Saúde antes do pedido de retirada pelo coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho.

“Tive conhecimento desta questão no plenário, pela manifestação de um outro membro. Eu estava entrando na reunião, concentrado, quando um membro manifestou que tinha tido uma nota antes mesmo de o doutor Carlos Carvalho solicitar a retirada de pauta. Nelson Mussolini, membro da Conitec, manifestou exatamente isso: a nota antecipou a retirada de pauta”, declarou.

O relatório, que foi obtido pela CNN, não recomendava o uso de hidroxicloroquina e ivermectina contra a Covid-19.

“Como aspecto positivo, diversas terapias ineficazes foram descartadas, de forma a promover a economia de recursos com o abandono de seu uso, como o caso da azitromicina e da hidroxicloroquina”, diz o documento.

Relatório da CPI irá pedir punição de “responsáveis por esse morticínio no Brasil”, diz Aziz

Antes do início do depoimento de Elton Chaves, representante do Conasems, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o relatório final irá “pedir punição dos verdadeiros responsáveis por esse morticínio que aconteceu no Brasil”.

“Não adianta tapar o sol com a peneira. Não adianta vir com narrativas”, disse o senador.

Depois da manifestação de Aziz, outros senadores questionaram o presidente da comissão sobre os ritos da leitura e votação do texto final. O presidente da CPI prometeu explicar todos os processos até o fim da sessão.

*Com informações de Douglas Porto, da CNN, e da Agência Senado

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