CPI irá ao STF para restringir direito ao silêncio de sócio da Precisa

Comissão quer que o ministro Luiz Fux use o mesmo critério que utilizou no caso de Emanuela Medrades, diretora da empresa

CPI deve recorrer ao STF contra decisão de Rosa Weber
CPI deve recorrer ao STF contra decisão de Rosa Weber Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Fernando Molicada CNN

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse à CNN que a CPI da Pandemia vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a decisão da ministra Rosa Weber que deu a Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Segundo ela, a CPI quer que o ministro Luiz Fux, presidente do STF e responsável pelo plantão na Corte durante o recesso, use o mesmo critério que utilizou no caso de Emanuela Medrades, diretora da Precisa, e deixe mais evidente que o direito ao silêncio é exclusivo para fatos que possam comprometer sua situação.

Na avaliação da senadora, a decisão de Rosa Weber não foi tão específica quanto Fux em relação aos limites do benefício concedido. A CPI já havia utilizado um agravo regimental para tentar com que a ministra mudasse sua decisão – ela, porém, negou o recurso.

Agora, com base no caso de Emanuela Medrades, a CPI vai optar pelos embargos de declaração, medida utilizada quando se pede ao Judiciário para esclarecer uma decisão. Ação semelhante foi utilizada nesta terça-feira (13) para que Fux se manifestasse sobre os limites da liminar que concedera a Emanuela.

O depoimento de Maximiano poderá ser antecipado para esta quarta-feira (14) caso seja confirmada a ausência do reverendo Amilton Gomes de Paula, que apresentou atestado médico para não comparecer à CPI.

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