CPI recorre por sigilo de fundo que comprou cota de resort ligado a Toffoli

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e voltou a pedir a quebra de sigilo do fundo Arleen, que comprou participação do hotel fundado pela família do ministro José Dias Toffoli.

Na quinta-feira (19), Mendes anulou a aprovação de requerimento que quebrava os sigilos fiscal e bancário de empresa com participação no Tayayá Resort.

"Tal decisão incorre em equívocos jurídicos relevantes que acabam por restringir indevidamente os poderes constitucionais da CPI e ampliar, de forma inadequada, o controle judicial sobre atividade parlamentar investigativa, pelo que merece reforma, pelas razões a seguir expostas", diz trecho do ofício encaminhado ao STF na segunda-feira (23).

Na decisão de Gilmar, o ministro ressaltou que a aprovação do requerimento pela CPI do Crime Organizado foi feita em bloco, o que já foi questionado pelo ministro Flávio Dino.

Anteriormente, o relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB), criticou a decisão de Gilmar por meio das redes sociais. "O abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça. Vamos resistir em todas as frentes, seja em recursos ao presidente do STF ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo", disse no X.

O requerimento, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), mirava o fundo de investimento administrado pela Reag – investigada pela PF (Polícia Federal) por participação no esquema de desvio de recursos do Banco Master.

A Arleen realizou um aporte milionário para comprar ações do Tayayá Resort, fatia que anteriormente pertencia à Maridt Participações S.A, a qual tem Dias Toffoli como parte do quadro societário.

 

*Com informações de Gustavo Uribe e Gabriela Boechat, da CNN Brasil