Danelon: CPI é feita por políticos, mas não pode ser exclusivamente política

No quadro Liberdade de Opinião deste sábado (16), a comentarista avaliou que o código de processo penal foi violado ao longo da CPI

Da CNN

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No quadro Liberdade de Opinião deste sábado (16), a comentarista Thaméa Danelon avaliou que a CPI da Pandemia mudou seu foco diversas vezes e, em alguns momentos, não seguiu o Código Penal.

“Uma hora investigava-se eventual crime de corrupção na venda de vacinas, o que é grave e deve ser investigado, por vezes investigava plano de saúde, se seriam responsáveis por mortes, depois muda o foco para investigar se a causa mortis no atestado de óbito das pessoas que faleceram estava errada ou não. É uma série de narrativas. É claro que a CPI é feita por políticos, mas não pode ser exclusivamente política.”

Danelon explicitou que o presidente da CPI da Pandemia parecia desconhecer o Código Penal que rege uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“A CPI deve seguir as regras da constituição e, principalmente, as regras do processo penal, que eram desrespeitadas. Então, ouvia-se pessoas na qualidade de testemunhas que na verdade eram investigadas. Eram pessoas que ao serem ouvidas não deveriam prestar um compromisso de dizer a verdade porque o investigado não presta este compromisso. Prisões foram realizadas em flagrante, que no meu entendimento não poderiam ter sido realizadas. O código de processo penal foi violado diversas vezes.”

“Ao assistir a CPI, o presidente da comissão, Omar Aziz disse que desconhecia a existência do código de processo penal, [ele] não sabia se esse código existia. Então, se o próprio presidente da CPI desconhece a legislação que rege uma CPI isso demonstra muita coisa.”

Por fim, Thaméa disse que agora caberá ao Ministério Público Federal analisar o relatório e decidir seus desdobramentos. “Ele é o detentor da ação penal pública. Somente o Ministério Público Federal deve receber para que analise se deve oferecer uma ação criminal, se vai arquivar os documentos ou instaurar um procedimento para colher mais informações.”

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Thaméa Danelon. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

Thaméa Danelon / CNN Brasil (16.out.2021) / CNN / Reprodução

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

(Publicado por Evandro Furoni)

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