Defesa de Daniel Silveira recorre contra fiança estipulada por Moraes

Alegando diversas violações às regras de prisão preventiva, ministro do STF fixou fiança de R$ 100 mil para o deputado federal

Defesa de Silveira também encaminhou um ofício para a OAB
Defesa de Silveira também encaminhou um ofício para a OAB Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (5.fev.2019)

Iuri Corsini*, da CNN, no Rio de Janeiro

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A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) entrou com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil ao deputado. O ministro, em sua decisão, citou mais de 30 violações de Silveira às regras da prisão preventiva.

Em sua defesa, os advogados de Silveira afirmam que, além da desproporcionalidade da fiança fixada, o deputado “vem sofrendo constrangimentos ilegais diretos e indiretos do ministro Alexandre de Moraes e do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros”, dizendo, ainda, que o ministro vem perseguindo o parlamentar e ferindo a lei processual.

A defesa de Silveira também encaminhou um ofício para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), “para apuração de, em tese, crimes de abuso de autoridade praticados pelas autoridades coautoras”.

Na decisão de Moraes, foi estipulado um prazo de 48 horas, contado a partir da abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal, para o pagamento da fiança. Segundo o ministro, esta fiança é uma alternativa a uma nova prisão preventiva de Daniel Silveira. A Caixa ainda não respondeu se essa conta já foi aberta.

Segundo Moraes, Silveira acumula infrações por mau uso da tornozeleira eletrônica.  Ele ficou mais de 121 horas sem monitoramento. De acordo com o ministro, as principais violações em relação ao uso do dispositivo são falta de bateria e rompimento de cinta.

No dia 5 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado de forma favorável ao retorno do deputado à prisão, justamente pelas violações do uso da tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro após atacar ministros do STF em um vídeo gravado por ele. Desde meados de março, ele cumpre regime domiciliar com monitoramento eletrônico e não pode receber visitas sem autorização judicial.

Silveira também está impedido de acessar redes sociais. O deputado afirmou que se considera um preso político.

(*Com informações de Gabriela Coelho)

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