Defesa de Ramagem: Postagens eram defesa do voto auditável, não orientação

O advogado de Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Renato Cintra, afirmou nesta terça-feira (2) que as postagens públicas do deputado federal em defesa do voto auditável e impresso não eram orientações ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Era uma defesa de uma pauta que Alexandre Ramagem, certo ou errado, defendeu", disse Cintra. A defesa menciona ainda que após a rejeição da proposta pela Câmara dos Deputados, Ramagem não fez mais alusão ao "voto auditável".

Durante a sustentação da defesa, a ministra do STF, Cármen Lúcia, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rebateu o discurso do advogado. A magistrada se dirigiu ao advogado e ponderou que há uma distinção entre "processo eleitoral auditável" e "voto impresso".

"Você repetiu como se fossem sinônimos, e não é. O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil e passamos por uma auditoria — para que não fique a ideia para quem assiste de que ele não é auditável", afirmou a ministra.

A ministra enfatizou que a auditoria eletrônica acontece desde 1996 e passa por várias fases. "Que fique claro, o processo eleitoral brasileiro é auditável, integro e perfeitamente seguro", disse Cármen Lúcia.

A defesa também rejeitou a imputação de crime de organização criminosa, alegando que as atividades "se perpetuam até 8 de janeiro, momento em que Alexandre Ramagem já havia sido diplomado deputado federal".

Ramagem responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O deputado federal também foi acusado de dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tomado.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.