Derrubada de cassação é ocasião para Bolsonaro polemizar com TSE, diz especialista

Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer contrário à cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini

Douglas Portoda CNN

em São Paulo

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O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Oscar Vilhena declarou, nesta quinta-feira (2), em entrevista à CNN, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) utiliza como ocasião para polemizar com os tribunais o parecer do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini.

“O ministro Nunes Marques ao conceder uma liminar suspendendo essa decisão ele coloca a sua autoridade em cheque, eu tenho certeza que o Supremo referendará a decisão do TSE”, afirmou Vilhena.

“Eu concordo com os argumentos que foram colocados pela bancada, que esse caso nada mais é que uma oportunidade para o Bolsonaro de polemizar com os tribunais, de polemizar com o TSE, e buscar desacreditar aqueles que estão conduzindo o processo eleitoral brasileiro”, continuou.

Para o especialista, a medida constrange o ministro do STF, justificando que a deliberação do TSE foi sensata “porque se proíbe o uso de mentira falsa deliberada”.

O mandato de Francischini foi cassado depois de o então parlamentar, eleito pelo PSL, atual União Brasil, ter sido acusado de disseminação de vídeo com notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Ele também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018 –até 2026, portanto.

Em sua manifestação, Nunes Marques proclamou que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.

Para Vilhena, “o Tribunal Superior Eleitoral simplesmente aplicou essa legislação que desrespeito ao emprego de medidas de mentiras deliberadas nos meios de comunicação para aqueles que são utilizados pelos meios sociais da internet. Isso que foi empregado pelo TSE. Não há nada de equivocado na decisão do TSE”.

Segundo Bolsonaro, a cassação “é uma coisa inacreditável”. O chefe do Executivo ainda apoiou a tese do deputado e disse que as fraudes ocorreram “em larga escala”.

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