Moraes dá 5 dias para Bolsonaro e governantes se manifestarem sobre população de rua

Segundo os autores da ação, "somente o fornecimento de cobertores não é suficiente para combater o frio"

Ministro do STF Alexandre de Moraes
Ministro do STF Alexandre de Moraes 21/02/2017REUTERS/Adriano Machado

Gabriela CoelhoGabriel Hirabahasida CNN

em Brasília

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre a adoção de providências em relação às condições de vida da população em situação de rua no Brasil.

A decisão foi assinada no dia 25 de maio, mas somente na quarta-feira (1º) foi publicada. “Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, mostra-se adequada a adoção do rito do art. 5º, § 2º, da Lei 9.882/99, para que as autoridades responsáveis pelo ato possam se pronunciar”, disse o ministro.

A ação foi apresentada por partidos políticos e movimentos. Segundo os autores da ação, tem sido verificado um aumento significativo do número de pessoas nessa situação, e não há política pública eficaz de atendimento nem censo coordenado nacionalmente.

“Somente o fornecimento de cobertores não é suficiente para combater o frio”, argumentam.

Entre as medidas para garantir direitos fundamentais estão a destinação de recursos, um estudo ampliado sobre o tema e a garantia de estrutura que comporte a população como um todo, inclusive, se necessário, com a requisição administrativa de bens e serviços.

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