Dino diz que há crise deliberativa no Congresso que leva Supremo a agir
Fala do ministro ocorreu durante uma intervenção no voto de Gilmar Mendes, que fez um levantamento das possibilidades de atuação da Corte para responder às questões sociais
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma crítica nesta quarta-feira (24) e afirmou que há uma "crise deliberativa" no Congresso Nacional, que faz com que a Corte tome decisões diante das omissões.
"Nós temos uma crise do processo deliberativo no Parlamento. É difícil dizer isso, porque pode ser mal interpretado. Mas a nossa atuação é condicionada também por essa dificuldade", afirmou Dino.
"Essa dificuldade, mesmo com apelo, mostra que não há solução para a questão jurisdicional no Brasil sem junto resolver a crise do processo decisório no parlamento brasileiro, instituição vital para a democracia", completou.
A fala ocorreu em meio ao julgamento da quebra de sigilo telemático (como telefônico e e-mails) de um conjunto indeterminado de pessoas durante investigações na sessão plenária desta quarta.
Dino fazia um aparte — observação — durante o voto do ministro Gilmar Mendes, que fez um levantamento das possibilidades de atuação do Supremo que respondem às questões sociais que ainda não foram avaliadas pelo Congresso.
Caso em julgamento
O julgamento se trata de um recurso apresentado pelo Google Brasil Internet LTDA. e da Google Inc. em que se discute se o juiz, em investigação criminal, pode decretar a quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas, sem definir os investigados.
O recurso foi interposto contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a quebra de dados de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e sua agenda, às vésperas do assassinato dela. A decisão tomada pelos ministros terá repercussão geral.
Além do ministro Gilmar, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Flávio Dino não participa, pois assumiu a vaga de Rosa Weber, que já havia votado. Não há data definida para que o processo volte à pauta.