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    Discutiremos decisões e mandatos do STF, diz Pacheco

    Proposta não foi bem recebida pelos membros da Suprema Corte, mas será analisada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.

    Cristiane NobertoGabriel GarciaDouglas Portoda CNN

    Brasília e São Paulo

    O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o parlamento vai discutir decisões e mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano legislativo.

    A fala foi feita nesta segunda-feira (5), durante a abertura do ano Legislativo, no Congresso. Pacheco também disse que o parlamento vai agir contra privilégios.

    Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário

    Rodrigo Pacheco

    No último ano, Pacheco pressionou o Congresso para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs):

    • a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF)
    • e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros da Corte.

    Mesmo defendendo que as medidas não seriam afrontas aos magistrados, a proposta limita os poderes individuais de cada ministro. A proposta não foi bem recebida pelos membros da Suprema Corte, mas será analisada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.

    A agenda ganhou força após os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de ações policiais autorizadas pelo STF.

    A oposição acusa o STF de “perseguição política”. Parlamentares, em especial os de oposição, já se articulam para obstruir votações caso não haja ações em defesa dos deputados e senadores.

    Atuação do Congresso Nacional

    Segundo Pacheco, o Congresso Nacional é o mais democrático dos Poderes.

    “O Congresso Nacional é o principal bastião da defesa da democracia brasileira, o mais democrático dos Poderes nacionais. Sua força decorre de suas características eminentemente políticas: o embate constante de ideias, a liberdade de crítica e a tomada de decisões representativas da vontade popular”, afirma.

    Em sua visão, isso acontece pelo controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo, que se manifesta decisivamente em cada eleição, no momento que os cidadãos têm a oportunidade de “reavaliar e reafirmar a legitimidade dos seus representantes”.

    Pacheco também garantiu que o Congresso vai trabalhar em conjunto com o Executivo.

    Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os Poderes da República, inclusive os Poderes Executivo e Judiciário, sempre prezando pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e, consequentemente, o progresso socioeconômico nacional

    Rodrigo Pacheco

    Ainda foi destacado pelo presidente que o Legislativo irá dedicar “atenção especial” à segurança pública.

    “Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, concluiu.