É hora de votar Marco Legal contra o Crime, diz deputado Pedro Lucas à CNN
Em entrevista ao CNN 360°, líder do União Brasil na Câmara disse que a quinta versão do texto apresentada por Guilherme Derritte inclui mudanças que atendem demandas do governo e prevê penas mais duras
O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado deve ser votado nesta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados, após a apresentação da quinta versão do texto pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A nova proposta incorpora alterações que contemplam demandas do governo federal, incluindo questões relacionadas à Receita Federal e ao Fundo Nacional de Segurança. Em entrevista ao CNN 360°, o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), afirmou que a bancada está pronta para votar o texto.
"Essas conversas de 15 dias precisam avançar, não podem ficar só no debate; a gente precisa votar", afirmou o líder. "Eu vou levar o texto para a bancada do União Brasil e vamos bater na tecla de que precisamos votar ainda hoje", completou.
Segundo o líder, o texto traz medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, estabelecendo que membros de facções deverão cumprir 70% da pena antes de qualquer progressão, em contraste com os 40% anteriormente previstos. A proposta também determina que chefes de facções sejam enviados diretamente a presídios federais.
Durante as negociações, foi destacada a situação crítica da segurança pública no país, com a informação de que 25% do território brasileiro estaria sob influência de facções criminosas. O texto também prevê tipificações específicas para crimes cometidos por essas organizações, buscando fortalecer o combate ao crime organizado.
O clima na reunião de líderes foi marcado por discussões intensas sobre os pontos do projeto. A nova versão busca um consenso entre as diferentes forças políticas, embora ainda existam divergências a serem debatidas em plenário, como a questão da equiparação entre terrorismo e facções criminosas.
A proposta conta com o apoio de diversas bancadas, incluindo União Brasil, PL, PP, PSD e Republicanos. As eventuais modificações no texto serão discutidas diretamente no plenário, sem a apresentação de uma sexta versão pelo relator.