"É um retrocesso", diz Sarrubbo sobre relatório da PEC da Segurança
De saída do Ministério da Justiça, secretário criticou texto do relator Mendonça Filho, que afirma esperar diálogo com novo ministro
Em entrevista à CNN Brasil, nesta quarta-feira (14), o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o relatório proposto pelo relator da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), é um "retrocesso".
"O relatório, do deputado Mendonça Filho, na minha modesta visão, ele é um retrocesso em relação à lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), de 2018, porque prejudica a integração entre as forças", disse o secretário, que está de saída do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
O projeto, proposto pelo governo federal, foi enviado ao Congresso em 2025. Entretanto, a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara com ajustes que retiraram trechos, como o mencionado por Sarrubbo, que dariam competência à União para coordenar a segurança pública dos estados.
A expectativa era de que o projeto fosse votado em Plenário ainda em 2025, mas a análise foi adiada para este ano diante da necessidade de ampliar o diálogo sobre a proposta.
Após a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, Mendonça Filho disse à CNN Brasil esperar que o ministro chegue ao cargo “com disposição ao diálogo” para avançar em políticas de enfrentamento à violência.
“Eu espero que o ministro Wellington chegue com disposição ao diálogo, de alguém que conhece a área, como ex-promotor público e procurador-geral de Justiça, para que a gente possa avançar numa política pública de combate à violência, que é o problema número um da população brasileira”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu diretamente que o novo ministro priorize duas matérias no Congresso: a PEC da Segurança e o PL (Projeto de Lei) Antifacção.
Ainda à CNN Brasil, Sarrubbo declarou que houve uma "confusão proposital" em torno do projeto. Segundo ele, a PEC "é muito clara" ao prever coordenar a integração do Sistema de Segurança e que, em nenhum momento, "o governo federal pretendeu comandar a política de segurança dos estados".
*Sob supervisão de Douglas Porto