Em voto, Fux relembra Mensalão e classifica penas como "irrisórias"

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), lembrou, durante seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o processo do Mensalão e afirmou que as penas do escândalo político foram "irrisórias" frente à "grandeza daquele ato".

"A caracterização de uma organização criminosa, tal como exige a lei, teria derrubado os embargos infringentes da Ação Penal 470 [Mensalão], mas não logrou êxito. Derrubou-se a quadrilha e as penas também foram irrisórias diante da grandeza daquele ato atentatório contra a democracia", afirmou.

 

 

O Mensalão, que ocorreu há 20 anos, foi um esquema de compra de apoio político envolvendo integrantes do Congresso Nacional, do governo federal e da cúpula de diversos partidos políticos. A crise abalou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora, a ação penal que o STF julga diz respeito à trama golpista de 2022, na qual envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

Eles respondem pelo crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

Luiz Fux faz a sustentação do parecer nesta quarta-feira (10). Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus.

A ministra Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda votarão. O julgamento deve seguir até sexta-feira (12).

Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

Cronograma do julgamento

Restam três para as sessões do julgamento. Veja:

• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.