Emenda sobre redução da maioridade gera embate no PT

A apresentação de uma emenda pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, propondo a redução da maioridade penal, provocou desconfiança entre integrantes da própria bancada petista. Parlamentares passaram a questionar se a iniciativa havia sido previamente autorizada por Lula antes de se tornar pública.

Houve uma conversa prévia de Camilo Santana com Lula antes de a proposta ser divulgada. No entanto, o questionamento ganhou força dentro da bancada após a apresentação formal da emenda, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Segundo a âncora Tainá Falcão, a iniciativa de Camilo Santana é uma resposta à emenda apresentada anteriormente pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

"Foi um gesto considerado mais ajustado com a campanha do que com o governo e com o Planalto", afirmou Tainá durante o Bastidores CNN desta sexta-feira (16).

A emenda de Marinho também prevê a redução para 16 anos, mas inclui ainda a possibilidade de responsabilizar adolescentes a partir de 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves.

A proposta surpreendeu uma parcela da bancada do PT que vinha defendendo a aprovação da PEC da Segurança Pública sem qualquer alteração, justamente para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, senadores petistas passaram a questionar se a emenda era de fato uma orientação do Planalto ou uma iniciativa da campanha para tentar neutralizar um eventual desgaste eleitoral provocado pela aposta da oposição. "Camilo é coordenador da campanha de Lula", lembrou Tainá.

Divisão interna no PT

A desconfiança tem raízes históricas: o PT sempre se posicionou contrariamente à redução da maioridade penal. Parte da bancada ainda se diz resistente à mudança e avalia que o debate deveria ocorrer em outro momento.

"Se assim for o desejo do Presidente da República e como ele mandou, em uma proposta separada [da PEC da Segurança Pública]. Ou seja, postergar esse debate, se for necessário e se eles conseguirem", pontuou Tainá.

Outro grupo, porém, considera que a pressão popular sobre o tema, amplamente explorado pelo campo adversário, tornou necessária a resposta de Camilo à oposição, sobretudo porque Flávio Bolsonaro assumiu o protagonismo do debate sobre segurança pública.

Estratégia para a semana seguinte

Nos bastidores, de acordo com a analista de política Isabel Mega, governistas passaram a articular uma nova estratégia.

"Eles falam em avançar com a PEC da Segurança Pública na semana que vem e falam em uma PEC paralela para trabalhar com a ideia da maioridade penal", revelou Mega.

Uma reunião entre os aliados estava prevista para esta sexta-feira, com o objetivo de afinar as estratégias. A ideia, portanto, seria não fazer nenhuma mudança na PEC da Segurança Pública para garantir que ela seja aprovada e promulgada, e não escapar desse debate.

A oposição, por sua vez, afirmou que o governo não teria votos suficientes para derrubar uma eventual emenda reapresentada por seus integrantes.

O clima tenso no Senado ficou ainda mais evidente após um desentendimento entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e Rogério Marinho, ocorrido quando Alcolumbre anunciou a retirada da PEC da Segurança Pública da pauta do plenário.

"É uma clara exemplificação de como a situação está conflagrada no Senado, porque houve uma antecipação do debate sobre a sucessão no Congresso Nacional", afirmou Tainá.