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    Entenda os próximos passos para instauração da CPI do MEC

    Oposição entregou requerimento para instauração do colegiado nesta terça-feira (28)

    Tiago Tortellada CNN

    em São Paulo

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    A oposição entregou, nesta terça-feira (28), um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC) e distribuição de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    O requerimento, protocolado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apresentado junto das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP), tem 31 assinaturas.

    Na segunda-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados que, se fossem cumpridos os procedimentos, a comissão seria instaurada. As informações são de Caio Junqueira, analista de Política da CNN.

    Os três requisitos são: 27 assinaturas (já há 31), orçamento e fato determinado. Após isso, Pacheco deve fazer a leitura do requerimento. Randolfe Rodrigues diz esperar que a leitura aconteça até quinta-feira (30).

    Então, é feito um cálculo de proporcionalidade partidária e as siglas indicam os membros. Uma sessão será marcada para eleição de presidente e vice-presidente, formalização de redator e abertura da CPI.

    A previsão é que a Comissão comece a funcionar apenas em agosto. Rodrigues havia dito que, se criada, a CPI do MEC deverá durar até 90 dias, mas que pode ser encerrada antes.

    Durante coletiva nesta segunda-feira, o senador avaliou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) está sob “forte intervenção e ameaça”.

    “Desde a semana passada é de conhecimento de todos, em áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, observou.

    Entenda o que é uma CPI

    O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas). Em qualquer caso, é necessário que um terço da Casa assine o pedido.

    A comissão não tem poder de julgar ou punir investigados, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.

    Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

    As CPIs são temporárias e, ao final do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.

    Veja quais senadores assinaram o pedido da CPI do MEC:

    • Randolfe Rodrigues
    • Paulo Paim
    • Humberto Costa
    • Fabiano Contarato
    • Jorge Kajuru
    • Zenaide Maia
    • Paulo Rocha
    • Omar Aziz
    • Rogério Carvalho
    • Reguffe
    • Leila Barros
    • Jean Paul Prates
    • Jaques Wagner
    • Eliziane Gama
    • Mara Gabrilli
    • Nilda Gondim
    • Veneziano Vital do Rego
    • José Serra
    • Eduardo Braga
    • Tasso Jereissati
    • Cid Gomes
    • Alessandro Vieira
    • Dario Berger
    • Simone Tebet
    • Soraya Thronicke
    • Rafael Tenório
    • Giordano
    • Izalci
    • Marcelo Castro
    • Confúcio Moura
    • Jarbas Vasconcelos

    *com informações de Gabrielle Varela, da CNN, e da Agência Senado

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