Esforço concentrado: Câmara deve destravar pautas prioritárias do governo
São 47 itens previstos; medidas de cortes de gastos foram incluídas como “jabutis” em projeto sobre adulteração de bebidas
Por acordo entre líderes partidários, a Câmara dos Deputados entrará em “esforço concentrado” nesta semana. Com foco em deliberações no plenário, a Casa se prepara para analisar pauta com matérias de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os itens está o projeto que aumenta penas para quem falsifica produtos alimentícios e bebidas. A proposta, inicialmente no foco dos parlamentares diante dos casos de intoxicação por metanol, passou a contar com “jabutis do bem” com medidas de alívio fiscal para o governo.
O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), relator da proposta, incluiu em seu parecer medidas como a previsão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e a criação de mecanismos que limitam o seguro-defeso, pago aos pescadores, à dotação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A ideia do governo é aproveitar a tramitação da matéria para propor mecanismos capazes de compensar parte da perda de arrecadação decorrente da derrota da Medida Provisória nº 1.303/2025. A aprovação da MP era considerada essencial pela equipe econômica e renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026.
Como mostrou a CNN Brasil, a estratégia da base do governo é deixar a oposição sem argumentos para barrar um texto que propõe contenção de despesas.
Também está na pauta do plenário da Câmara nesta semana o requerimento de urgência de projeto de lei complementar (PLP) que institui o Código de Defesa do Contribuinte e prevê punições para quem descumpre reiteradamente suas obrigações tributárias, os chamados devedores contumazes.
Aprovado no Senado Federal no início de setembro, o PLP estava parado na Câmara desde então. Na prática, com uma eventual aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitar por comissões da Casa e com tramitação acelerada.
Outra proposta defendida pelo governo é o projeto de lei que institui o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), focado em fortalecer a indústria química. A pauta da semana, que conta com 47 itens, inclui também matérias sobre segurança pública e focadas no Outubro Rosa.