Fachin critica relatório dos EUA e fala em "distorções" de decisões do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, rebateu nesta quinta-feira (2) um relatório dos Estados Unidos que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil e afirmou que o documento traz “caracterizações distorcidas” das decisões da Corte.

A manifestação foi feita após o Comitê Judiciário da Câmara norte-americana divulgar, na quarta-feira (1º), um novo relatório sobre o Brasil, no qual critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes em decisões relacionadas à remoção de conteúdos e perfis em redes sociais.

O documento sustenta que autoridades brasileiras teriam adotado medidas de censura com alcance internacional, inclusive sobre conteúdos publicados nos Estados Unidos.

"Nas últimas décadas, o STF tem atuado na defesa e na promoção da liberdade de expressão no Brasil, inclusive para impedir restrições indevidas a esse direito por decisões judiciais. É o que se extrai de seus inúmeros julgados emblemáticos sobre o tema", diz Fachin.

O relatório dos Estados Unidos apresenta uma leitura diferente. O documento cita decisões de Moraes e afirma que ordens judiciais brasileiras impuseram remoções globais de conteúdos.

Segundo o comitê norte-americano, empresas como X (antigo Twitter) e Rumble foram punidas após se recusarem a cumprir integralmente decisões do STF para retirada de contas ligadas a influenciadores brasileiros de direita.

Fachin afirma que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões do STF. Segundo ele, eventuais esclarecimentos serão feitos “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”.