Fachin não abriu precedentes para outros condenados da Lava Jato, diz professor

Pesquisador da FGV Direito Rio, Thiago Bottino relembrou outras decisões do Supremo sobre casos da Lava Jato

Da CNN, em São Paulo

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Coordenador acadêmico da graduação e professor pesquisador adjunto da FGV Direito Rio, Thiago Bottino avaliou à CNN que a decisão do ministro Edson Fachin em anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abre precedentes para que outros condenados na Lava Jato também tenham suas penas invalidadas.

Em entrevista nesta terça-feira (9), Bottino explicou que essa não foi a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a 13ª Vara Federal em Curitiba incompetente para julgar casos relacionados à operação da Polícia Federal.

“Sabemos que o Supremo mandou casos que estavam na 13ª Vara de Curitiba para Brasília, São Paulo, Pernambuco, pois, desde o início, se questionava muito se havia a pretensão do ex-juiz Sergio Moro em querer abraçar todas as causas que na cabeça dele tinham relação entre si, mas, do ponto de vista técnico, não tinham”, detalhou o advogado.

“Não é que essa decisão seja a primeira do tipo, nem que ela abre precedente, mas reforça a ideia de que se precisa seguir a regra do Código de Processo Penal que diz qual juiz tem que julgar cada caso”, completou.

Da mesma forma, na avaliação de Bottino, se comprovada a parcialidade de Moro nas decisões sobre Lula na Lava Jato, também não se abriria precedente para outros casos julgados pelo ex-juiz. “A questão da parcialidade tem que ser demonstrada caso a caso e o que vai demonstar essa suspeição são elementos muito particulares. Então, não necessariamente isso geraria precedente”, explicou.

O ministro do STF Edson Fachin
Em decisão monocrática, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
Foto: Rosinei Coutinho – 27.nov.2019 / SCO – STF

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