“Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, diz Fachin
Presidente do STF destaca que "separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar de forma que não seja do interesse público"
O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou durante sua posse, nesta segunda-feira (29), que é tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e, com isso, reforçar os princípios que informam a democracia.
“O nosso compromisso é com a Constituição e me permito repetir: ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse.
Segundo ele, a separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar de forma que não seja do interesse público comum.
"Não precisa nenhum deles atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia, governo das leis, e não governo da violência”, disse.
Fachin tomou posse na presidência da Suprema Corte em solenidade com autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Democracia não é um dever somente do Judiciário
Durante a posse, a ministra Cármen Lúcia - que fez um discurso em nome dos demais colegas - disse que garantir a democracia não é um dever exclusivo do Judiciário. “A democracia não é incumbência única deste STF, sabemos bem. É de toda a cidadania. Não há democracia sem democratas".
“Esta casa tem apenas a função de garantir que a democracia seja aquebrantada, sabedores que somos todos, que a prepotência não arrefece seu ânimo, estando sempre à espreita. Mas ela não vence se não se desiste do direito e da Justiça. Por isso, a democracia e os democratas deverão estar sempre alertas e vigilantes”, completou a ministra.