Fachin sobre sanção a Moraes: "Péssimo exemplo de interferência indevida"

O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, criticou a decisão do presidente americano Donald Trump de aplicar a Lei Magnistky imposta ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Ele considerou a medida como uma espécie de ameaça. “Entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando vem de país estrangeiro em relação a um país soberano”, avaliou.

"Não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça, acrescentou.

A fala ocorreu durante o ciclo de debates “O Brasil na visão das lideranças públicas”, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, nesta segunda-feira (4), em São Paulo.

Fachin ainda destacou que divergências não deveriam ser interpretadas como “discórdias institucionais” e que o país deve seguir resistindo às sanções impostas pelo governo americano.,

"Não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando vindos do Norte, por mais fortes que sejam, creio que há uma experiência acumulada para a defesa da democracia, do Estado de direito democrático e, especialmente, da independência e autonomia judicial", disse.

"E aqui pode se concordar ou não com as decisões de um determinado juiz. Quando não se concorda, recorre ou critica, publicamente, isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada, pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos, é absolutamente indevido", continuou.

Perto de  assumir a presidência do STF, com cerimônia de posse prevista para 29 de setembro, Fachin também defendeu a força da Constituição de 1988 como base para exercício da democracia.

Para os próximos dois anos de mandato, o ministro destacou três pontos como princípios de atuação: tratar a separação de Poderes como separação de partidos, combater privilégios e evitar o que as ciências sociais chamam de “jurisprudência de classe média" e reconhecer que o STF não é árbitro, único e exclusivo do jogo democrático. “Precisa existir equilíbrio entre os Poderes”, pontuou.

Em relação ao que acredita ser preciso para o futuro da Corte, o próximo presidente do STF entende que há necessidade de exercer “contenção estratégica para proteger democracia, mas jamais para governá-la”.

Já sobre as críticas recebidas, ele afirmou que a “ascensão de populismo autoritário transformou cortes em vilãs”. Perguntado sobre as reprovações do campo conservador, Fachin ressaltou que a compreensão plural da sociedade sugere que o governo da maioria corresponda a preservação dos interesses da minoria. “O parlamento governa pela maioria; o STF decide pela Constituição [...] a questão é saber como administrar os conflitos para que o resultado seja um passo adiante da efetividade da Constituição”.