Fernando Molica: Justiça Eleitoral ameaça muito, mas pune pouco

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (16), o comentarista Fernando Molica fala sobre o acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com redes sociais para combater a divulgação de notícias falsas durante as eleições de 2022.

Para Molica, as medidas tomadas pelo TSE são importantes e os compromissos assumidos pelas plataformas podem ser “considerados interessantes”.

Ele ressaltou, no entanto, o fato de Justiça Eleitoral não ser temida por “falar muito e criticar muito, mas fazer pouco”.

“Tanto que advogados de políticos acusados de corrupção tentam o tempo inteiro tirar os processos da Justiça comum e levá-los para a Justiça Eleitoral – e comemoram quando conseguem isso porque sabem que o risco de punição é muito menor”, afirmou Molica.

“No fim das contas, a Justiça Eleitoral acaba ameaçando muito e punindo pouco. Ela precisa ser mais rápida e precisa de tomadas de decisões – e efeitos – mais rapidamente”, completou.

O comentarista também relembrou os julgamentos das chapas vencedoras nas últimas duas eleições presidenciais pelo TSE (Dilma/Temer, em 2017, e Bolsonaro/Mourão, em 2021), que acabaram absolvidas das acuações.

TCU aprova privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na terça-feira (15) a primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras, nos moldes desejados pelo governo. Segundo o texto, a operação de venda da estatal totalizará R$ 67 bilhões. Deste valor, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da companhia.

Outros R$ 32 bilhões serão para a conta de desenvolvimento energético, para alivar as contas de luz a partir de 2023.Outros R$ 9,7 bilhões devem ser usados para revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco, além de rios de Minas Gerais e Goiás.

Mudanças na PEC dos Combustíveis

Dois projetos de lei que tentam reduzir o preço dos combustíveis devem ir à votação no Senado nesta quarta-feira (16). O parecer do relator Jean Paul Prates (PT-RN) foi apresentado na Casa e traz modificações. O relatório dobra o número de famílias beneficiadas pelo vale-gás, passando de 5,5 milhões para 11 milhões.

A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão. Entre outras alterações estão a determinação de que estados definirão a alíquota do ICMS, atendendo a uma demanda dos governadores, e a criação de uma conta de estabilização de petróleo e derivados.

Entrevista de Augusto Aras

Em entrevista à CNN, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que informações entregues à PGR sobre possíveis crimes identificados pela CPI da Pandemia eram "desconexas".

O documento de 120 páginas foi entregue em 25 de novembro acusando 12 autoridades com prerrogativas de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Aras, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros membros da cúpula da CPI foram requisitados a entregar todas as provas dentro de um prazo de dez dias, que vence na quinta-feira (17)

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Boris Casoy. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.