Fim de escala 6x1 avança, mas debate sobre custo e transição se intensifica
Matéria será analisada em comissão especial na Câmara; mérito e desenho da eventual implementação da medida serão ponto focal de discussões
O fim da escala trabalhista 6x1 avançou nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, mas a perspectiva é que o debate sobre eventuais custos e a necessidade de uma transição para a implementação da iniciativa se intensifique a partir de agora, quando a matéria chegar à Comissão Especial a ser criada sobre o tema.
O fim da escala 6x1, considerado de forte apelo popular — sobretudo em ano eleitoral —, avançou sem resistência relevante entre parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas agora deverá enfrentar uma fase mais sensível: a definição de como implementar a mudança sem pressionar excessivamente a economia, na avaliação de parlamentares de oposição, de centro e de parte do setor produtivo.
O formato final ainda está longe de um consenso. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão sugerem a redução da carga semanal para até 36 horas semanais, mas esse desenho vai sofrer alterações ao longo da tramitação.
A alternativa mais provável em análise é a adoção de até 40 horas semanais, numa escala padrão de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salários.
Estão sob a mesa negociações em torno de um período de transição para que as empresas se adaptem ao futuro novo modelo, que poderia ser desde um a até 10 anos, fora incentivos fiscais para o setor produtivo. Também há quem defenda um novo sistema com pagamento por hora trabalhada.
Em graus variados, essas alternativas são defendidas pelo empresariado, pela oposição e por parlamentares de centro.
O relator da proposta, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu em entrevista à CNN Brasil que a experiência internacional deve orientar o debate.
“Vou me amparar no que acontece ao redor do mundo. As principais economias que já adotaram redução -- França, Bélgica, Holanda, Alemanha -- acompanharam com incentivos fiscais para aliviar e amparar setores que serão afetados. A redução da jornada provoca aumento do custo da hora trabalhada”, disse.
A União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços já elencou como possíveis efeitos negativos, caso nada seja feito em prol do empresariado, o aumento de custos operacionais, a redução da contratação formal, e o incentivo à automação e à informalidade, por exemplo.
O Planalto e a equipe econômica já se mostram contrários à possibilidade de novas desonerações, mas não descartam um período de transição para as novas regras.
Governistas dizem que a sociedade exige transformações e avanços em direitos trabalhistas não impediram o crescimento econômico.
“Inclusive, com a Consolidação das Leis Trabalhistas, com a CLT, há a instituição de 30 dias de férias. E houve a mesma ladainha: ‘nós não temos condições. A economia brasileira não vai suportar, as empresas não vão suportar’, declarou o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) durante a sessão da CCJ desta quarta.
Enquanto isso, o projeto de lei sobre o tema enviado pelo governo vai ficando escanteado, sem perspectiva de tramitação.
Mas, o PT vai começar a veicular inserções do presidente Lula defendendo o fim da escala 6X1 na televisão. A ideia é ressaltar que o modelo atual sobrecarrega especialmente as mulheres e não permite tempo de qualidade com a família.
A intenção é ampliar o público atingido pela mensagem e não deixar que somente o Congresso seja visto como o responsável pelo andamento da medida.