PF: Sistema de espionagem custou R$ 5,7 milhões à Abin

Em relatório que veio a público nesta quarta-feira (18), a Polícia Federal (PF) aponta que o programa de espionagem israelense "First Mile" — utilizado supostamente para monitorar ilegalmente cidadãos e autoridades — custou cerca de R$ 5,7 milhões.

"A contratação do sistema nos termos do contrato n.º 567/2018 [...] se deu ao custo de R$ 5.727.000,00", aponta o relatório da PF. "A motivação para aquisição foi seu uso prioritariamente na intervenção do Rio de Janeiro. Entretanto, os responsáveis pela contratação não enfrentaram a natureza real do sistema, bem como sua execução relegou medidas assecuratórias destinadas a evitar o desvio republicano da ferramenta intrusiva", complementa.

O contrato do First Mile com a Abin esteve vigente entre dezembro de 2018 e maio de 2021.

A ferramenta israelense solicita que seja digitado o número do contato e, a partir disso, é possível acompanhar em um mapa a localização do dono do aparelho, com as redes 2G, 3G e 4G.

O programa permite que seja rastreado o paradeiro de alguém com os dados que são transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Ainda segundo o relatório da PF, os gestores da agência adquiriram o First Mile entendendo que se tratava de uma ferramenta "intrusiva".

"Fortes são os indícios de que os responsáveis pelos processos de planejamento da contratação e de licitação ocultaram, de maneira intencional, a real natureza intrusiva da ferramenta nos principais artefatos do processo", adiciona o documento.

A PF apurou que cerca de 60 mil acessos ilegais a celulares foram feitos por meio do sistema First Mile. Todos teriam sido ilegais.

O software foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), e permite a geolocalização de cidadãos por meio de seus aparelhos celulares. A investigação aponta que ele foi utilizado na Abin de maneira a driblar a necessidade de decisões judiciais que permitissem tais monitoramentos.

O sigilo do inquérito da Abin Paralela foi retirado hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com o STF, a decisão de retirar o sigilo "foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa."

A PF aponta os seguintes nomes como principais envolvidos:

• Alexandre Ramagem: apontado como líder operacional da estrutura criminosa na Abin;
• Carlos Bolsonaro: tido como idealizador da estrutura paralela;
• Jair Bolsonaro: apontado como beneficiário direto das operações;
• Diversos policiais federais e servidores da Abin: envolvidos na execução e blindagem da estrutura.