Flávio Dino abre brecha para nova quebra de sigilo de Lulinha
Ministro do STF invalidou decisão da CPMI que quebrou sigilo do filho de Lula por ter sido votada em bloco; segundo a apuração do analista Teo Cury, a decisão não impede nova votação individualizada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão invalidou a autorização que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
De acordo com a apuração do analista de Política da CNN, Teo Cury, a decisão de Dino não se baseou no mérito da questão, mas em aspectos procedimentais. O ministro apontou que a aprovação da quebra de sigilo ocorreu em um pacote com cerca de 80 outros requerimentos aprovados em bloco, sem votação individualizada para cada caso.
"Foi por ter sido em bloco e não de maneira individualizada. E foi isso que beneficiou a empresária Roberta Luchsinger na decisão de quarta-feira (4) e foi o que beneficiou agora não só o Lulinha, como todos os outros que tiveram a quebra decretada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito", explicou o analista.
A decisão de Dino segue o mesmo padrão adotado em caso anterior, quando ele suspendeu a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Na ocasião, o ministro também apontou falhas no procedimento de votação.
Nova quebra de sigilo não está descartada
Embora tenha suspendido a quebra de sigilo aprovada pela CPMI, a decisão de Flávio Dino abre possibilidade para uma nova tentativa. Segundo Teo Cury, a comissão parlamentar poderia aprovar novamente a medida, desde que o faça de maneira individualizada, com votação específica para o caso de Lulinha.
"Não está descartada a possibilidade. Essa decisão dele abre uma brecha para haver, de fato, uma nova quebra mais adiante se, de fato, a CPMI quiser isso", afirmou o analista. No entanto, tal procedimento exigiria maior articulação política e esforço da comissão.
Vale ressaltar que, apesar da suspensão da quebra de sigilo determinada pela CPMI, continua valendo a quebra de sigilo de Lulinha determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal, no final de janeiro deste ano.