Gilmar chama megaoperação de “lamentável” e defende freio a abuso policial
Ministro afirmou que STF deve reconhecer necessidade de operações policiais, mas não pode comportar violações de direitos fundamentais
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (29) que o país vive um cenário de graves ações policiais que resultam em mortes e violações de direitos.
Ele chamou de “lamentável” a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão, realizada na terça-feira (28). A ação resultou em ao menos 130 mortes, de acordo com a defensoria pública do estado.
Para Gilmar, o Supremo deve construir uma jurisprudência que reconheça a necessidade de operações policiais, mas que também estabeleça limites claros à atuação das forças de segurança.
"Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”, disse Gilmar.
"Devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos violações dos direitos fundamentais", completou o ministro.
A declaração se deu durante sessão plenária do Supremo. Os ministros analisam uma ação sobre atos praticados por policiais militares na “Operação Centro Cívico”, que deixou 213 pessoas feridas num protesto de servidores estaduais em 2015.
A ação está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Mais cedo, Dino deu declaração similar à de Gilmar. Disse que o STF não tem a intenção de limitar a ação da polícia, mas que não pode legitimar um “vale tudo”. O ministro chamou a situação do Rio de Janeiro de “circunstância terrível e trágica”.
Flávio Dino
Antes da declaração de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino também criticou ação das forças de segurança fluminense nessa terça-feira (28). Dino a Corte não tem interesse em limitar a ação policial, mas que também não pode legitimar abusos.
“[Nossa posição institucional] não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar um ‘vale-tudo’ com corpos estendidos, jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é estado de direito”, disse Dino.