Gilmar pede destaque e suspende julgamento sobre aborto
Placar está em 2 votos a favor da descriminalização, com os votos de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do aborto nesta sexta-feira (17), logo após o voto do ministro Luís Roberto Barroso a favor de não considerar crime a interrupção até a 12ª semana de gestação.
Com o destaque, o julgamento fica suspenso por tempo indeterminado e poderá ser analisado apenas em plenário físico. O placar está em 2 votos a favor da descriminalização.
Nesta sexta, Barroso votou com a relatora, ministra aposentada Rosa Weber, para não considerar crime o aborto em alguns casos, como na interrupção feita por terceiros.
No voto, o ministro considera que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública e não de direito penal.
"Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho esteja em circunstâncias adversas", diz no voto.
Para Barroso, as mulheres têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. "Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas", pontua.
O ministro concluiu seu voto dizendo que "pessoas esclarecidas e bem-intencionadas têm posições diametralmente opostas. Nesses casos, o papel do Estado não é o de escolher um lado e excluir o outro, mas assegurar que cada um possa viver a sua própria convicção".
A votação em plenário virtual extraordinário começou na noite desta sexta, após Barroso pedir ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, para pautar o julgamento sobre o aborto.