Governo amplia poder da Abin para classificar sigilo de documentos
Portaria permite que diretor-geral defina grau secreto sem aval da Casa Civil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assinou uma portaria que amplia os poderes do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para classificar documentos internos como sigilosos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, o diretor da agência pode determinar que documentos da própria Abin recebam o grau de sigilo “secreto”. Antes, essa atribuição cabia apenas ao ministro da pasta à qual a agência está vinculada — atualmente, a Casa Civil.
A classificação de documentos no serviço público federal segue três níveis: reservado, secreto e ultrassecreto.
A decisão provocou divisões internas na agência. Parte dos servidores considera que a medida corrige uma distorção da legislação, já que dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais já têm essa prerrogativa.
Outro grupo, porém, vê risco de concentração de poder nas mãos do atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de tentar obstruir investigações sobre a chamada "Abin Paralela". Críticos afirmam que a mudança deveria ocorrer por lei, e não via portaria, já que esse tipo de norma pode ser revogada a qualquer momento.
Além disso, integrantes da Abin defendem que a legislação seja atualizada para incluir a agência entre os órgãos com competência para classificar documentos como “ultrassecretos” — algo que hoje é restrito a autoridades como o presidente da República, ministros de Estado e chefes das Forças Armadas.
Disputa interna
Desde o início do governo Lula, a Abin vive uma disputa interna sobre a ocupação do cargo máximo da agência. Servidores de carreira reivindicam que a direção seja ocupada por um integrante da própria instituição.
A tensão aumentou após o indiciamento de Corrêa. Segundo a PF, ele teria interferido para impedir o avanço de investigações sobre espionagem ilegal realizada no governo anterior. Corrêa nega qualquer irregularidade.